Cumprimento de sentença 0802846-15.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.209,41

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

RENATA SANTANA RANGEL

CPF

Autor

MARCOS AURELIO BORGES FERREIRA ME

CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO BORGES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER RAVASCO DA COSTA

OAB/MS 13647·CPF·Representa: Autor

QUEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 21607·CPF·Representa: Autor

ITAMAR DE SOUZA NOVAES

OAB/MS 11173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:04

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:58

Recebidos os autos

18/10/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 21:37

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:08

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:23

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:04

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:20

Documentos

Sentença (Outras)

•19/06/2017, 22:57

Sentença

•19/06/2017, 22:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:58

Recebidos os autos

18/10/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 21:37

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:08

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS) Processo 0802846-15.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Santana Rangel - Exectdo: Marcos Aurélio Borges Ferreira - ME - Intimação do r. despacho da página 242:...Vistos, etc...Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS) Processo 0802846-15.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Santana Rangel - Exectdo: Marcos Aurélio Borges Ferreira - ME - Intimação do r. despacho da página 242:...Vistos, etc...Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS) Processo 0802846-15.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Santana Rangel - Exectdo: Marcos Aurélio Borges Ferreira - ME - Intimação do r. despacho da página 242:...Vistos, etc...Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS) Processo 0802846-15.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Santana Rangel - Exectdo: Marcos Aurélio Borges Ferreira - ME - Intimação do r. despacho da página 242:...Vistos, etc...Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS) Processo 0802846-15.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Santana Rangel - Exectdo: Marcos Aurélio Borges Ferreira - ME - Intimação do r. despacho da página 242:...Vistos, etc...Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS) Processo 0802846-15.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Santana Rangel - Exectdo: Marcos Aurélio Borges Ferreira - ME - Intimação do r. despacho da página 242:...Vistos, etc...Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:26

Recebidos os autos

13/09/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:37

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 02:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 08:09

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:04

INCONSISTENTE

14/07/2023, 12:04

Processo Reativado

12/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

25/08/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 19:46

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.

30/07/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 09:51

Recebidos os autos

27/07/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/07/2020, 14:41

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 14:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2020.

24/06/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:43

Recebidos os autos

06/05/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 10:14

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 07:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2020.

06/05/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2020.

28/03/2020, 00:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:12

Recebidos os autos

01/03/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2020, 10:57

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 15:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2020.

10/02/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 18:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 18:52

Juntada de Mandado

14/11/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 15:29

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2019.

19/06/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 17:50

Recebidos os autos

12/06/2019, 17:50

Decisão ou Despacho

12/06/2019, 17:50

Conclusos para decisão

17/05/2019, 15:40

Conclusos para despacho

15/04/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 08:43

Recebidos os autos

13/04/2019, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2019, 21:35

Conclusos para despacho

27/03/2019, 09:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2019.

27/03/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2019.

09/02/2019, 00:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2019.

08/02/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2018, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 12:47

Expedição de Carta.

05/12/2018, 12:40

Expedição de Carta.

05/12/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 11:04

Recebidos os autos

02/12/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 16:53

Conclusos para despacho

21/11/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

21/11/2018, 17:13

Processo Reativado

21/11/2018, 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2018, 13:07

Arquivado Definitivamente

19/07/2018, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 14:48

Juntada de Mandado

26/06/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 15:14

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 07:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 11:04

Juntada de Mandado

22/02/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 11:00

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 10:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 17:33

Juntada de Mandado

29/11/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 18:56

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 18:52

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 12:27

Expedição de Carta.

04/09/2017, 12:26

Expedição de Carta.

04/09/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2017.

12/07/2017, 23:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 22:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 22:57

Homologada a Transação

19/06/2017, 22:57

Recebidos os autos

19/06/2017, 22:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 22:57

Recebidos os autos

19/06/2017, 10:13

Conclusos para julgamento

19/06/2017, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2017, 16:45

Recebidos os autos

13/06/2017, 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2017, 15:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/05/2017, 15:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/05/2017, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2017, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 17:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/04/2017, 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2017 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

07/04/2017, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2017, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2017, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2017.

16/03/2017, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2017.

16/03/2017, 22:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 10:00

Expedição de Carta.

13/03/2017, 09:59

Expedição de Carta.

13/03/2017, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2017 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

10/03/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 14:17

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 14:17

Despacho

•02/12/2018, 16:53

Despacho

•13/04/2019, 21:35

Interlocutória

•12/06/2019, 17:50

Despacho

•01/03/2020, 10:58

Despacho

•06/05/2020, 10:14

Sentença

•27/07/2020, 14:41

Interlocutória

•05/09/2023, 08:09

Despacho

•13/09/2023, 20:37

Sentença

•18/10/2023, 21:37