Procedimento do Juizado Especial Cível 0805968-26.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.831,20

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:50

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 07:52

Juntada de tipo de documento

19/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:29

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 08:28

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:50

Documentos

Sentença (Outras)

•28/06/2023, 15:40

Sentença

•28/06/2023, 15:41

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 07:52

Juntada de tipo de documento

19/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:29

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 08:28

Recebidos os autos

07/05/2025, 12:41

Recebidos os autos

07/05/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Simone Muller Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0805968-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Simone Muller Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0805968-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Recorrido: Simone Muller Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023. Processo incluso a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805968-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

14/09/2023, 06:32

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 06:32

Remetidos os Autos para destino.

14/09/2023, 06:32

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:05

Recebidos os autos

09/08/2023, 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2023, 11:27

Realizado cálculo de custas

29/07/2023, 07:14

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 20:35

Realizado cálculo de custas

26/07/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:23

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:41

Homologada a Transação

28/06/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 15:40

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2023, 14:36

de Instrução e Julgamento

04/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:41

de Conciliação

25/04/2023, 17:41

de Instrução e Julgamento

25/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:19

Juntada de tipo de documento

07/04/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:54

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:37

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 12:35

de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:04

Distribuído por tipo

13/03/2023, 10:55

Interlocutória

•09/08/2023, 11:27

Despacho

•02/06/2025, 15:45