Apelação / Remessa Necessária 8003850-72.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.520,64

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

JULIANA MARIA SABRINA FOGAçA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JULIANA MARIA SABRINA FOGAçA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/MS 20811·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/MS 20811·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JULIANA MARIA SABRINA FOGAçA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JULIANA MARIA SABRINA FOGAçA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão

04/08/2025, 13:14

Recurso Eletrônico Baixado

04/08/2025, 13:14

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:08

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Todas as movimentações(93)

Certidão

04/08/2025, 13:14

Recurso Eletrônico Baixado

04/08/2025, 13:14

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:08

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:08

Documentos

Acórdão

•06/12/2023, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:08

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:07

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:07

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:07

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:07

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:05

Juntada de tipo_de_documento

04/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:05

Baixa Definitiva

04/08/2025, 08:08

Processo Dependente Cadastrado

10/12/2024, 16:24

Processo Dependente Cadastrado

18/01/2024, 15:54

Incidente em Processamento

08/01/2024, 10:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/12/2023, 22:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2023, 20:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/12/2023, 20:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2023, 20:33

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:59

Certidão

11/12/2023, 14:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/12/2023, 14:56

Certidão

11/12/2023, 14:44

Certidão

11/12/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 14:44

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2023, 02:17

Publicação

11/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/12/2023, 11:36

Julgamento Virtual Finalizado

06/12/2023, 14:48

Não-Provimento

06/12/2023, 14:48

Certidão de Publicação - DJE

06/12/2023, 04:09

Publicação

06/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2023, 07:13

Incluído em pauta para 04/12/2023 06:00:51 local.

04/12/2023, 18:00

Certidão

26/09/2023, 01:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/09/2023, 16:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/09/2023, 16:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

15/09/2023, 14:53

Certidão

15/09/2023, 14:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

15/09/2023, 14:47

Certidão

15/09/2023, 03:24

Certidão

15/09/2023, 03:24

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2023, 03:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

15/09/2023, 03:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/09/2023, 03:23

Publicação

15/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:00

Distribuído por prevenção

14/09/2023, 15:00

Processo Cadastrado

14/09/2023, 14:59

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

13/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 15:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 13:05

Acórdão

•04/08/2025, 13:08