Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800651-27.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.051,12

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

JOSE NILTON PEREIRA CARNEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR

OAB/MS 12192·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/MS 667·CNPJ·Representa: Autor

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/02/2026, 16:26

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:26

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 14:41

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:53

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/02/2026, 16:26

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:26

Documentos

Interlocutória

•13/04/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:30

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 14:41

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:52

Prazo em Curso

17/10/2025, 18:48

Emissão da Relação

17/10/2025, 18:47

Juntada de Informações

17/10/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 14:12

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:10

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 14:14

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:44

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 09:01

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:09

Prazo em Curso

30/07/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:02

Emissão da Relação

28/07/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:01

Registro de Sentença

22/07/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:41

Prazo em Curso

09/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:43

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:41

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:40

Processo Desarquivado

18/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:35

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 12:05

Documento Digitalizado

09/07/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 08:26

Documento Digitalizado

09/07/2024, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 18:05

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 12:08

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:03

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 13:11

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.

23/06/2024, 07:44

Prazo em Curso

14/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 07:34

Juntada de Informações

27/05/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:38

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 13:49

Emissão da Relação

15/05/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 12:57

Evolução da Classe Processual

15/05/2024, 12:53

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 15:05

Proferida decisão interlocutória

13/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:51

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:20

Emissão da Relação

11/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:58

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:37

Emissão da Relação

26/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2024, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

17/02/2024, 07:16

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:11

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 03:33

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2023, 08:10

Documento Digitalizado

01/12/2023, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:50

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelado: José Nilton Pereira Carneiro Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Soc. Advogados: WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 667/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Interessado: Instituto Acórdão - Apelação Cível nº 0800651-27.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelado: José Nilton Pereira Carneiro Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Soc. Advogados: WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 667/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Apelação Cível nº 0800651-27.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelado: José Nilton Pereira Carneiro Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Soc. Advogados: WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 667/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Interessado: Instituto Acórdão - Apelação Cível nº 0800651-27.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

15/09/2023, 00:00

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 16:07

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:32

Documento Digitalizado

11/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 17:25

Documento Digitalizado

04/09/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:44

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:56

Prazo em Curso

23/08/2023, 18:29

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 18:28

Emissão da Relação

23/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 17:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 10:52

Registro de Sentença

21/08/2023, 10:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 12:19:49, 1ª Vara.

22/03/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 22:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 08:03

Emissão da Relação

29/08/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 22:01

Prazo em Curso

25/07/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:09

Prazo em Curso

08/07/2022, 08:40

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 15:11

Emissão da Relação

29/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 01:30:00, 1ª Vara.

28/06/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 07:45

Prazo em Curso

17/05/2022, 18:44

Documento Digitalizado

17/05/2022, 18:44

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 17:14

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:46

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2022, 13:46

Documento Digitalizado

29/04/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:35

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:05

Prazo em Curso

26/04/2022, 16:17

Documento Digitalizado

26/04/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 16:58

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 15:14

Emissão da Relação

25/04/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 13:46

Juntada de Ofício

25/04/2022, 13:45

Emissão da Relação

25/04/2022, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 10:48

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:45

Expedição de Carta.

18/04/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:30

Documento Digitalizado

18/04/2022, 15:49

Expedição de Carta.

13/04/2022, 15:55

Documento Digitalizado

13/04/2022, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 15:35

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 12:19

Concedida a Medida Liminar

13/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:48

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/04/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2022, 13:38

Informação do Sistema

04/04/2022, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 16:00

Despacho

•17/05/2022, 17:14

Sentença

•21/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:05

Interlocutória

•13/05/2024, 15:05

Despacho

•06/06/2025, 17:43

Sentença

•22/07/2025, 16:01

Despacho

•10/02/2026, 17:41