Procedimento Comum Cível 0802987-73.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.097,53

Órgão julgador

4ª Vara Civel

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Partes do Processo

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Autor

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EDNEIA GOMES DA COSTA SILVA

CPF

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CNPJ

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Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:53

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:59

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:14

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:23

Documento Digitalizado

16/01/2026, 12:23

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 16:49

Proferida decisão interlocutória

04/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2025, 18:31

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:53

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:59

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•10/07/2018, 14:05

Interlocutória

•27/02/2019, 23:39

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20/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:14

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:23

Documento Digitalizado

16/01/2026, 12:23

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 16:49

Proferida decisão interlocutória

04/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2025, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 09:15

Emissão da Relação

19/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:25

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:04

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:43

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 00:13

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2025, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 01:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2025, 01:01

Emissão da Relação

03/06/2025, 00:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 18:22

Proferida decisão interlocutória

02/06/2025, 18:22

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:54

Prazo em Curso

06/05/2025, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 21:06

Emissão da Relação

29/04/2025, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:01

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:03

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:03

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:09

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 07:09

Prazo em Curso

12/09/2024, 01:10

Documento Digitalizado

11/09/2024, 11:30

Documento Digitalizado

11/09/2024, 11:29

Documento Digitalizado

11/09/2024, 11:29

Documento Digitalizado

11/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:23

Juntada de Informações

05/09/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 09:18

Determinada localização de endereço (convênios)

05/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2024, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2024, 16:14

Prazo em Curso

11/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:47

Prazo em Curso

29/11/2023, 10:01

Informação do Sistema

17/11/2023, 17:20

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 18:31

Emissão da Relação

14/11/2023, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/11/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2023, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2023, 11:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1MS /), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0802987-73.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Edneia Gomes da Costa Silva, Mauricio Jose da Costa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção, R$ 373,91 - Mauric

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1MS /), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0802987-73.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Edneia Gomes da Costa Silva, Mauricio Jose da Costa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção, R$ 373,91 - Mauric

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1MS /), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0802987-73.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Edneia Gomes da Costa Silva, Mauricio Jose da Costa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção, R$ 373,91 - Mauric

18/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:02

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/09/2023, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2023, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2023, 18:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2023, 18:21

Emissão da Relação

20/07/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2023, 15:48

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2021, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2021, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2021, 15:22

Documento Digitalizado

11/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:17

Prazo em Curso

13/07/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 19:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2021, 19:34

Emissão da Relação

09/07/2021, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 15:40

Proferida decisão interlocutória

15/03/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:06

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2020, 16:07

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2020, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 12:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2020, 08:31

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

02/11/2020, 18:11

Emissão da Relação

02/11/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2020, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 09:21

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 09:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 08:11

Emissão da Relação

19/02/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2020, 20:34

Proferida decisão interlocutória

16/02/2020, 20:34

Conclusos para despacho

27/11/2019, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2019, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2019, 11:37

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2019, 18:45

Emissão da Relação

22/07/2019, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:55

Registro de Sentença

22/07/2019, 14:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/07/2019, 14:54

Conclusos para despacho

24/05/2019, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2019, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 10:52

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 22:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2019, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2019, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2019, 15:53

Emissão da Relação

07/03/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 23:39

Outras Decisões

27/02/2019, 23:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:16

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2018, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2018, 09:55

Informação do Sistema

05/10/2018, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2018, 10:01

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 12:41

Emissão da Relação

26/09/2018, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2018, 12:53

Prazo em Curso

29/08/2018, 17:58

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/08/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 11:37

Documento Digitalizado

02/08/2018, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2018, 17:04

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2018, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2018, 07:21

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 12:30

Prazo em Curso

11/07/2018, 12:39

Expedição de Carta.

11/07/2018, 12:38

Expedição de Carta.

11/07/2018, 12:38

Expedição em análise para assinatura

10/07/2018, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2018, 16:53

Autos preparados para expedição

10/07/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2018 03:15:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/07/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 14:05

Proferida decisão interlocutória

10/07/2018, 14:05

Conclusos para despacho

02/07/2018, 19:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2018, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2018, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 15:32

Sentença

•22/07/2019, 14:54

Interlocutória

•16/02/2020, 20:34

Interlocutória

•15/09/2020, 13:56

Interlocutória

•15/03/2021, 15:39

Despacho

•17/07/2023, 15:00

Acórdão

•17/07/2023, 15:01

Despacho

•04/10/2023, 15:46

Interlocutória

•05/09/2024, 09:18

Despacho

•24/04/2025, 17:13

Interlocutória

•02/06/2025, 18:22

Interlocutória

•04/11/2025, 16:49