Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818718-65.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 42.336,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:26

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:09

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:09

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 14:40

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:36

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:24

Emissão da Relação

08/01/2026, 18:21

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:26

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:09

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:09

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 14:40

Documentos

Interlocutória

•28/10/2020, 15:39

Sentença (Outras)

•04/08/2021, 18:26

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:36

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:24

Emissão da Relação

08/01/2026, 18:21

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

15/12/2025, 15:00

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 18:00

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 13:57

Registro de Sentença

02/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:30

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:17

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:09

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:35

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 16:10

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

23/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:07

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:54

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:31

Documento Digitalizado

13/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 09:20

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 08:30

Prazo em Curso

30/07/2025, 17:54

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:45

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 20:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818718-65.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Roberto de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:19

Prazo em Curso

29/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:41

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:40

Documento Digitalizado

28/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 10:52

Prazo em Curso

31/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818718-65.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Roberto de Oliveira, Adriane Thais de Araujo Vaça, Andressa Stéphani Lima Medeiros, Lucas Assis de Oliveira - Sentença: Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante. Por consegui

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 07:00

Emissão da Relação

12/07/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:08

Procedência

10/07/2024, 14:08

Registro de Sentença

10/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:55

Prazo em Curso

25/06/2024, 05:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0818718-65.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Roberto de Oliveira, Adriane Thais de Araujo Vaça, Andressa Stéphani Lima Medeiros, Lucas Assis de Oliveira - Despacho/decisão: Vistos. Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5

24/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 16:37

Emissão da Relação

21/06/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:56

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:19

Recebida petição inicial

11/04/2024, 13:19

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:29

Evolução da Classe Processual

08/04/2024, 12:28

Processo Reativado

08/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:22

Prazo em Curso

30/01/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:46

Emissão da Relação

15/01/2024, 09:38

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 09:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/01/2024, 10:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/01/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Carlos Roberto de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Andressa Stéphani Lima Medeiros Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Lucas Assis de Oliveira Advoga Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818718-65.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Carlos Roberto de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Andressa Stéphani Lima Medeiros Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Lucas Assis de Oliveira Advoga Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818718-65.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Carlos Roberto de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Andressa Stéphani Lima Medeiros Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Lucas Assis de Oliveira Advoga Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818718-65.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Carlos Roberto de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Andressa Stéphani Lima Medeiros Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Lucas Assis de Oliveira Advoga Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818718-65.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Carlos Roberto de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Andressa Stéphani Lima Medeiros Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Luc Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818718-65.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2021, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:08

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2021, 17:36

Prazo em Curso

06/10/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 01:17

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:32

Prazo em Curso

22/09/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 19:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 19:46

Emissão da Relação

22/09/2021, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 19:08

Conclusos para decisão

01/09/2021, 06:59

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 06:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/08/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 01:26

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 21:15

Prazo em Curso

06/08/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 14:56

Emissão da Relação

06/08/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:18

Registro de Sentença

05/08/2021, 13:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/08/2021, 13:18

Expedição de NULL.

04/08/2021, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2021, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2021, 16:09

Documento Digitalizado

05/05/2021, 16:16

Documento Digitalizado

05/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2021, 16:35

Prazo em Curso

14/01/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:08

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:08

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:08

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 15:28

Emissão da Relação

07/01/2021, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2020, 16:56

Juntada de NULL

16/12/2020, 08:49

Juntada de Mandado

16/12/2020, 08:49

Prazo em Curso

03/11/2020, 12:56

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2020, 15:20

Concedida a Medida Liminar

28/10/2020, 15:39

Conclusos para decisão

28/10/2020, 02:08

Informação do Sistema

28/10/2020, 00:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2020, 00:10

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 17:12

Sentença

•05/08/2021, 13:18

Despacho

•19/09/2021, 19:09

Despacho

•12/01/2024, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2024, 10:51

Despacho

•12/01/2024, 10:51

Despacho

•12/01/2024, 10:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/04/2024, 08:35

Despacho

•11/04/2024, 13:19

Despacho

•21/06/2024, 15:07

Sentença

•10/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:20

Despacho

•12/11/2025, 16:33

Interlocutória

•26/11/2025, 13:38

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•28/10/2020, 15:39

Sentença (Outras)

•04/08/2021, 18:26

Sentença

•05/08/2021, 13:18

Despacho

•19/09/2021, 19:09

Despacho

•12/01/2024, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2024, 10:51

Despacho

•12/01/2024, 10:51

Despacho

•12/01/2024, 10:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/04/2024, 08:35

Despacho

•11/04/2024, 13:19

Despacho

•21/06/2024, 15:07

Sentença

•10/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:20

Despacho

•12/11/2025, 16:33

Interlocutória

•26/11/2025, 13:38

Sentença

•02/12/2025, 13:57