Procedimento Comum Cível 0802822-90.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 697.911,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/07/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:03

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:50

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:57

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/07/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:03

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 11:13

Despacho

•25/08/2022, 17:20

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:50

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:56

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:45

Extinto o processo por desistência

17/06/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:12

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 15:08

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:03

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: América Dias Perez Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - URGÊ Acórdão - Apelação Cível nº 0802822-90.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: América Dias Perez Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802822-90.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: América Dias Perez Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Remetam-se os autos ao i. representante do MPE para emissão de parecer. Cumpra-se. Apelação Cível nº 0802822-90.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: América Dias Perez Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023. Proc Acórdão - Apelação Cível nº 0802822-90.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2023, 21:01

Recebidos os autos

15/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:57

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:46

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:56

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:45

Recebidos os autos

22/12/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:54

Expedição de Carta.

15/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:49

Expedição de Carta.

15/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:37

Recebidos os autos

14/09/2022, 15:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 21:03

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:39

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2022, 06:30

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão

24/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:38

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 11:22

Recebidos os autos

23/08/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:13

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:41

INCONSISTENTE

19/08/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 12:40

Interlocutória

•14/09/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:51

Sentença

•27/04/2023, 13:46

Sentença

•17/06/2024, 16:45