Embargos de Declaração Cível 0830105-45.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MARISTELA VARGAS PEIXOTO

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUDMILA MARQUES ROZAL

OAB/MS 13239·Representa: Autor

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA

OAB/MS 8698·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:31

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:20

Recebidos os autos

01/03/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:38

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:01

INCONSISTENTE

19/02/2024, 13:15

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:31

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 01:20

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 19:07

Acórdão

•16/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:20

Recebidos os autos

01/03/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:38

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:01

INCONSISTENTE

19/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:14

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/02/2024, 08:01

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 08:14

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:48

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:01

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:51