Agravo em Recurso Especial 0819850-04.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 14:53

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JOSÉ RAFAEL GOMES

OAB/MS 11040•Representa: ATIVO

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB/MS 25678•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

16/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023, 19:50

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/08/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/08/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 19:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/05/2023, 17:54

Documentos

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•02/05/2023, 17:49

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•02/05/2023, 17:50

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•02/05/2023, 17:50

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•02/05/2023, 17:50

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•02/05/2023, 17:51

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•02/05/2023, 17:51

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•02/05/2023, 17:51

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