Execução Fiscal 0018239-16.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2001

Valor da Causa

R$ 269,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:22

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:00

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 14:23

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:22

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Documentos

Despacho

•29/05/2018, 17:55

Despacho

•29/05/2018, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:00

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 14:23

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Uberaba Agropastoril Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A CDA é ato administ Acórdão - Apelação Cível nº 0018239-16.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Uberaba Agropastoril Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0018239-16.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Uberaba Agropastoril Ltda Apelação Cível nº 0018239-16.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em cartório eventual oposição ao julgamento virtual.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Uberaba Agropastoril Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0018239-16.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 07:13

Prazo em Curso

14/09/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:35

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:38

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:09

Conclusos para decisão

30/08/2018, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:16

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 09:37

Conclusos para decisão

29/05/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:57

Processo convertido em eletrônico

29/05/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 18:46

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 15:41

Conclusos para despacho

28/07/2014, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2014, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

14/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/07/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

01/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/06/2008, 12:00

Decisão Proferida

05/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

04/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/11/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/07/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/06/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/05/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/03/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/02/2003, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2002, 12:00

Autos em Carga

06/02/2002, 12:00

Vista

25/06/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

22/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

03/07/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/1998, 12:00

Interlocutória

•29/05/2018, 17:55

Interlocutória

•29/05/2018, 17:55

Interlocutória

•29/05/2018, 17:55

Interlocutória

•29/05/2018, 17:55

Interlocutória

•29/05/2018, 17:55

Despacho

•29/05/2018, 17:55

Despacho

•08/06/2018, 09:37

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 17:01

Despacho

•09/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:50

Sentença

•17/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:31

Despacho

•14/09/2023, 07:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/05/2018, 17:55

Despacho

•29/05/2018, 17:55

Interlocutória

•29/05/2018, 17:55

Interlocutória

•29/05/2018, 17:55

Interlocutória

•29/05/2018, 17:55

Interlocutória

•29/05/2018, 17:55

Interlocutória

•29/05/2018, 17:55

Despacho

•29/05/2018, 17:55

Despacho

•08/06/2018, 09:37

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 17:01

Despacho

•09/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:50

Sentença

•17/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:31

Despacho

•14/09/2023, 07:35

Despacho

•07/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:34