Execução Fiscal 0018809-02.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2001

Valor da Causa

R$ 290,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:22

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:00

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 12:37

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:22

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Documentos

Despacho

•25/04/2019, 15:36

Despacho

•25/04/2019, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:00

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Sepasa Sementes Export Com Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A CDA é ato administrativo, devendo Acórdão - Apelação Cível nº 0018809-02.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Sepasa Sementes Export Com Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0018809-02.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Sepasa Sementes Export Com Ltda Apelação Cível nº 0018809-02.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Sepasa Sementes Export Com Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0018809-02.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 07:10

Prazo em Curso

14/09/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:36

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:38

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 18:09

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:24

Conclusos para decisão

25/04/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 15:38

Processo convertido em eletrônico

25/04/2019, 15:37

Processo Reativado

02/07/2018, 15:15

Documento Digitalizado

28/09/2015, 17:44

Prazo em Curso

23/07/2014, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:06

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:47

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

03/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/01/2005.

03/01/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/01/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

26/10/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

01/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/03/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/09/2003, 12:00

Aguardando

23/04/2002, 12:00

Aguardando

15/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

21/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

23/11/2001, 12:00

Aguardando

24/10/2001, 12:00

Autos em Carga

06/09/2001, 12:00

Vista

04/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

10/07/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/1998, 12:00

Interlocutória

•25/04/2019, 15:36

Interlocutória

•25/04/2019, 15:36

Interlocutória

•25/04/2019, 15:36

Interlocutória

•25/04/2019, 15:36

Despacho

•25/04/2019, 15:36

Despacho

•31/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:47

Sentença

•17/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:32

Despacho

•14/09/2023, 07:36

Despacho

•09/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:34