Execução Fiscal 0019893-33.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2001

Valor da Causa

R$ 151,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZABETE MARIA SPAGNOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:19

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:56

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 14:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Elizabete Maria Spagnol EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DE Acórdão - Apelação Cível nº 0019893-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:19

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:28

Documentos

Despacho

•03/07/2019, 13:41

Despacho

•03/07/2019, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:56

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 14:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Elizabete Maria Spagnol EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DE Acórdão - Apelação Cível nº 0019893-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Elizabete Maria Spagnol Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0019893-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 07:15

Prazo em Curso

14/09/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:35

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:27

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:06

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão

05/12/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 08:47

Conclusos para decisão

03/07/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 13:44

Processo convertido em eletrônico

03/07/2019, 13:43

Documento Digitalizado

23/08/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2014, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2014, 12:20

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2014, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 17:39

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2014, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2014, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/05/2014, 13:14

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2014, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2014, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2014, 15:24

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

18/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/04/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/03/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2001, 12:00

Despacho

•31/07/2019, 08:47

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 12:30

Despacho

•19/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:40

Sentença

•17/08/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:28

Despacho

•14/09/2023, 07:35

Despacho

•01/12/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:28