Execução Fiscal 0805629-23.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.881,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

EMERSON CLEBER DE SOUZA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Emerson Cleber de Souza Me Processo 0805629-23.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Emerson Cleber de Souza Me - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

18/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:58

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:23

Registro de Sentença

13/09/2023, 16:23

Cancelamento de Dívida Ativa

13/09/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 06:58

Processo Desarquivado

06/09/2023, 06:57

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Emerson Cleber de Souza Me Processo 0805629-23.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Emerson Cleber de Souza Me - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

18/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 15:04

Despacho

•12/04/2022, 11:52

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:58

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:23

Registro de Sentença

13/09/2023, 16:23

Cancelamento de Dívida Ativa

13/09/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 06:58

Processo Desarquivado

06/09/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

29/11/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 13:09

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

09/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/08/2022, 18:01

Redistribuição de Processo - Saída

09/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 16:55

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 16:15

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:52

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 22:33

Prazo em Curso

09/03/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

24/01/2022, 17:45

Expedição de Carta.

24/01/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 15:04

Despacho de recebimento da inicial

24/01/2022, 15:04

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/01/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 08:43

Despacho

•09/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:01

Sentença

•13/09/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:53