Execução Fiscal 0010485-21.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOSE DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:20

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jose de Moura Processo 0010485-21.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jose de Moura - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:58

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:31

Registro de Sentença

13/09/2023, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/06/2023, 13:13

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:20

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jose de Moura Processo 0010485-21.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jose de Moura - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•03/11/2014, 12:45

Despacho

•03/11/2014, 12:45

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:58

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:31

Registro de Sentença

13/09/2023, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/06/2023, 13:13

Redistribuição de Processo - Saída

05/06/2023, 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/06/2023, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2023, 17:58

Prazo em Curso

19/05/2023, 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:06

Declarada incompetência

18/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:08

Processo Desarquivado

13/04/2023, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:28

Arquivado Provisoriamente

23/03/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 13:38

Autos preparados para expedição

09/08/2016, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 13:56

Conclusos para despacho

04/08/2016, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 11:45

Processo Desarquivado

04/07/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 10:22

Suspenso em Cartório

22/02/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 08:51

Conclusos para despacho

14/12/2015, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2015.

23/11/2015, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2015, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 19:49

Conclusos para despacho

07/04/2015, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2015.

07/04/2015, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/02/2015, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/11/2014, 16:25

Processo Reativado

03/11/2014, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2014.

03/11/2014, 13:10

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de NULL

03/11/2014, 12:45

Juntada de Mandado

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:44

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 12:44

Processo Reativado

12/05/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

04/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/12/2011, 12:00

Processo Reativado

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2010, 12:00

Processo Reativado

05/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

11/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

11/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

20/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

05/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

17/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/11/2007, 12:00

Mandado Emitido

21/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/11/2007, 12:00

Conclusos

06/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2007, 12:00

Despacho

•03/11/2014, 12:45

Despacho

•03/11/2014, 12:45

Despacho

•03/11/2014, 12:45

Despacho

•03/11/2014, 12:45

Despacho

•03/08/2015, 19:49

Despacho

•12/02/2016, 18:24

Despacho

•08/08/2016, 16:43

Interlocutória

•18/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:56

Sentença

•13/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:40