Execução Fiscal 0010498-49.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 183,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOAO PONESTASEO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:11

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, João Ponestaseo Processo 0010498-49.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: João Ponestaseo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 08:56

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 16:26

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:11

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, João Ponestaseo Processo 0010498-49.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: João Ponestaseo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•03/09/2014, 14:41

Despacho

•03/09/2014, 14:41

18/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 08:56

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 16:26

Registro de Sentença

13/09/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/06/2023, 14:21

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2023, 14:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:39

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:39

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:47

Processo Desarquivado

13/04/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:47

Arquivado Provisoriamente

22/08/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2018, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2018, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2018, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 18:13

Conclusos para despacho

18/04/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2018, 15:26

Autos preparados para expedição

16/01/2018, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/08/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 09:28

Autos preparados para expedição

05/08/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2016, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 17:25

Conclusos para despacho

26/07/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/12/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2015, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2015, 02:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2015, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2015, 14:13

Documento Digitalizado

18/09/2015, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 14:09

Documento Digitalizado

16/09/2015, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2015, 17:53

Conclusos para decisão

17/08/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 17:58

Processo Desarquivado

17/08/2015, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 16:38

Arquivado Provisoriamente

11/06/2015, 15:36

Processo Desarquivado

11/06/2015, 14:32

Suspenso em Cartório

04/05/2015, 13:57

Processo Desarquivado

04/05/2015, 12:54

Suspenso em Cartório

04/02/2015, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2015, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2014, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2014, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2014, 15:08

Conclusos para despacho

03/09/2014, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 15:44

Expedição de Certidão.

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:42

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Documento Digitalizado

03/09/2014, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 15:04

Prazo em Curso

06/05/2014, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2014, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2014, 15:11

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2014, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2014, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

12/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/02/2011, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2009, 12:00

Despacho

•03/09/2014, 14:41

Despacho

•03/09/2014, 14:42

Despacho

•03/09/2014, 14:42

Despacho

•03/09/2014, 14:42

Interlocutória

•17/10/2014, 15:08

Interlocutória

•09/09/2015, 17:53

Despacho

•02/08/2016, 15:58

Despacho

•11/06/2018, 18:13

Interlocutória

•28/04/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:44

Sentença

•13/09/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:43