Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805853-78.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805853-78.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Diante do exposto, independentemente da discussão acerca da legitimidade ativa da parte autora, não há dúvida de que o conteúdo da pretensão deduzida envolve direito de natureza coletiva, havendo inidoneidade do microssistema dos Juizados Especiais para processar e julgar ações tais. Aliás, conv Intimação - ADV: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB 76673/PR) Processo 0805853-78.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hercules dos Santos Candia Junior - Sentença ao

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Diante do exposto, independentemente da discussão acerca da legitimidade ativa da parte autora, não há dúvida de que o conteúdo da pretensão deduzida envolve direito de natureza coletiva, havendo inidoneidade do microssistema dos Juizados Especiais para processar e julgar ações tais. Aliás, conv Intimação - ADV: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB 76673/PR) Processo 0805853-78.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hercules dos Santos Candia Junior - Sentença ao

18/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:27

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 15:52

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 17:10

Sentença

•11/09/2023, 17:50

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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