Cumprimento de sentença 0804001-76.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.265,12

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:18

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 16:15

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:15

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 16:13

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:13

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:18

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•14/04/2023, 16:01

Sentença

•29/05/2023, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 16:15

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:15

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 16:13

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:13

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 17:44

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 16:36

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 15:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 13:54

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 09:49

Registro de Sentença

11/02/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 00:49

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:54

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:05

Emissão da Relação

19/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 17:03

Evolução da Classe Processual

14/11/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 15:44

Recebida petição inicial

12/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:51

Processo Reativado

24/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 11:04

Informação do Sistema

09/10/2024, 11:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/01/2024, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

25/01/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/01/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2024, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S/A., R$ 694,13 - Associação Comercial de São Paulo, R$ 694,10 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0804001-76.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 13:30

Realizado cálculo de custas

18/12/2023, 13:16

Realizado cálculo de custas

18/12/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2023, 10:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2023, 10:34

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Rosana da Silva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804001-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Rosana da Silva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804001-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Rosana da Silva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Processo incluso a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804001-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosana da Silva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVI Acórdão - Apelação Cível nº 0804001-76.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosana da Silva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Apelação Cível nº 0804001-76.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 14:38

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 08:05

Emissão da Relação

06/09/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:08

Prazo em Curso

01/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2023, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2023, 14:31

Prazo em Curso

01/06/2023, 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 06:04:44, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

01/06/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:50

Prazo em Curso

30/05/2023, 14:37

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:52

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 14:52

Registro de Sentença

29/05/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2023, 11:00

Prazo em Curso

10/05/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

04/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 08:03

Prazo em Curso

18/04/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:13

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:59

Expedição de Carta.

17/04/2023, 15:58

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2023, 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2023, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 18:37

Emissão da Relação

14/04/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 05:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

14/04/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 16:01

Recebida petição inicial

14/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 08:22

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 11:20

Despacho

•01/09/2023, 15:36

Acórdão

•13/12/2023, 10:06

Despacho

•12/11/2025, 15:44

Sentença

•11/02/2026, 09:49