Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2025, 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 22:16
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/10/2025, 12:49
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 10:34
Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2025, 10:34
Prazo em Curso
10/10/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 10:32
Prazo em Curso
25/08/2025, 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
15/07/2025, 13:04
Prazo em Curso
23/05/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
07/03/2025, 07:50
Prazo em Curso
19/02/2025, 15:22
Documentos
Interlocutória
•19/07/2019, 22:22
Despacho
•29/10/2019, 09:23
10/10/2025, 10:34
Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2025, 10:34
Prazo em Curso
10/10/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 10:32
Prazo em Curso
25/08/2025, 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
15/07/2025, 13:04
Prazo em Curso
23/05/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
07/03/2025, 07:50
Prazo em Curso
19/02/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 15:28
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 15:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024, 15:28
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 15:28
Autos entregues em carga ao Defensor
12/12/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 15:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024, 15:27
Evolução da Classe Processual
12/12/2024, 15:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/10/2024, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024, 13:30
Transitado em Julgado em data
03/10/2024, 16:27
Prazo em Curso
16/08/2024, 17:46
Processo Reativado
16/08/2024, 17:43
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2024, 11:02
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 09:30
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 18:03
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 13:02
Autos preparados para expedição
04/03/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 12:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024, 12:50
Autos preparados para expedição
28/02/2024, 12:46
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/02/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 16:17
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 14:38
Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2024, 14:38
Transitado em Julgado em data
06/02/2024, 14:03
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/02/2024, 12:23
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/02/2024, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
Interessado: Antonio Vicente da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (O
Recurso Extraordinário nº 0800328-12.2019.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
Interessado: Antonio Vicente da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (O
Recurso Extraordinário nº 0800328-12.2019.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
Recorrido: Município de Inocência Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS)
Interessado: Antonio Vicente da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445
Recurso Especial nº 0800328-12.2019.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
Recorrido: Município de Inocência Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS)
Interessado: Antonio Vicente da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445
Recurso Especial nº 0800328-12.2019.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP)
Apelado: Antonio Vicente da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP)
Apelado: Município de Inocência Proc. Município: Guilhe
Acórdão - Apelação Cível nº 0800328-12.2019.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
18/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 19:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2020, 19:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2020, 19:59
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/03/2020, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020, 10:15
Publicado ato_publicado em 25/03/2020.
25/03/2020, 23:50
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2020, 09:05
Expedição de Certidão.
24/03/2020, 10:14
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 10:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2020, 10:14
Prazo em Curso
12/02/2020, 18:23
Documento Digitalizado
12/02/2020, 18:21
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/02/2020, 10:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/02/2020, 10:54
Documento Digitalizado
24/01/2020, 13:47
Expedição de Outros documentos.
21/01/2020, 16:44
Autos entregues em carga ao Defensor
21/01/2020, 16:44
Expedição de Outros documentos.
21/01/2020, 16:41
Autos preparados para expedição
21/01/2020, 16:35
Documento Digitalizado
21/01/2020, 16:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/01/2020, 16:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/01/2020, 16:03
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/12/2019, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019, 10:27
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 02:00
Documento Digitalizado
06/12/2019, 15:07
Expedição de Outros documentos.
06/12/2019, 13:27
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 12:54
Expedição de Outros documentos.
06/12/2019, 12:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2019, 12:53
Expedição de Outros documentos.
06/12/2019, 12:52
Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2019, 12:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/12/2019, 10:58
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 10:58
Julgado procedente o pedido
06/12/2019, 10:58
Registro de Sentença
06/12/2019, 10:58
Conclusos para despacho
06/12/2019, 06:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/12/2019, 09:08
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
01/12/2019, 06:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/11/2019, 21:44
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/11/2019, 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019, 14:07
Publicado ato_publicado em 13/11/2019.
13/11/2019, 14:22
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/11/2019, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 10:21
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2019, 08:46
Documento Digitalizado
11/11/2019, 17:14
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 14:17
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 14:16
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 14:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2019, 14:15
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 14:04
Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2019, 14:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2019, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019, 09:23
Conclusos para despacho
28/10/2019, 23:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/10/2019, 23:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/10/2019, 10:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/10/2019, 10:10
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 18:33
Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2019, 18:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2019.
17/10/2019, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019, 09:33
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/08/2019, 14:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/08/2019, 14:51
Expedição de Outros documentos.
21/08/2019, 20:24
Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2019, 20:24
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/08/2019, 14:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2019, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019, 17:14
Prazo em Curso
07/08/2019, 18:35
Juntada de Carta precatória
07/08/2019, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 12:06
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 13:56
Autos entregues em carga ao Defensor
02/08/2019, 13:56
Juntada de Ofício
02/08/2019, 13:53
Prazo em Curso
23/07/2019, 16:01
Documento Digitalizado
23/07/2019, 16:01
Expedição de Carta precatória.
23/07/2019, 14:33
Prazo em Curso
23/07/2019, 14:22
Juntada de NULL
23/07/2019, 14:20
Juntada de Mandado
23/07/2019, 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2019, 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2019, 15:54
Prazo em Curso
22/07/2019, 12:59
Expedição de Mandado.
20/07/2019, 10:34
Expedição de Mandado.
20/07/2019, 10:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2019, 22:22
Proferida decisão interlocutória
19/07/2019, 22:22
Conclusos para decisão
19/07/2019, 12:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/07/2019, 15:22
Recebidos os Autos do NAT
18/07/2019, 07:48
Juntada de Outros documentos
18/07/2019, 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2019, 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2019, 09:54
Informação do Sistema
04/07/2019, 09:43
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2019, 09:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/07/2019, 09:25
Distribuído por sorteio
04/07/2019, 09:25
Sentença
•06/12/2019, 10:58
Despacho
•02/02/2024, 07:11
Acórdão
•02/02/2024, 07:12
Decisão Monocrática Terminativa
•02/02/2024, 07:37
Acórdão
•02/02/2024, 07:37
Decisão Monocrática Terminativa
•02/02/2024, 07:37
Decisão Monocrática Terminativa
•02/02/2024, 07:45
Acórdão
•02/02/2024, 07:45
Decisão Monocrática Terminativa
•02/02/2024, 07:45
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença