Procedimento Comum Cível 0800825-11.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 71.480,14

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRIA RAFAELA DOS ANJOS LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:01

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 18:22

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:46

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Andria Rafaela dos Anjos Leite Requerido: Município de Ribas do Rio Pardo Advogada: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800825-11.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/04/2021, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2021.

26/02/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:15

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:01

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 18:22

Documentos

Interlocutória

•18/12/2019, 16:43

Sentença

•31/08/2020, 15:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:46

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Andria Rafaela dos Anjos Leite Requerido: Município de Ribas do Rio Pardo Advogada: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800825-11.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/04/2021, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2021.

26/02/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:15

Recebidos os autos

13/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 08:25

Recebidos os autos

15/09/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2020, 17:25

Recebidos os autos

31/08/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:00

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:59

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 09:40

Recebidos os autos

24/08/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:16

Recebidos os autos

02/03/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 10:49

Recebidos os autos

13/02/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 09:40

Recebidos os autos

13/01/2020, 18:40

Recebidos os autos

13/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 13:47

Juntada de Mandado

13/01/2020, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:35

Expedição de Carta.

07/01/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2020, 14:59

Recebidos os autos

18/12/2019, 16:43

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2019, 16:43

Conclusos para despacho

16/12/2019, 17:11

Recebidos os autos

09/12/2019, 11:38

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/12/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 13:10

Despacho

•29/07/2024, 09:23

Acórdão

•29/07/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2024, 09:30

Acórdão

•29/07/2024, 09:30

Acórdão

•29/07/2024, 09:30

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2024, 09:30

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2024, 10:06

Acórdão

•29/07/2024, 10:06

Acórdão

•29/07/2024, 10:06

Despacho

•29/07/2024, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2024, 10:06

Despacho

•29/07/2024, 10:07

Acórdão

•29/07/2024, 10:11

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•18/12/2019, 16:43

Sentença

•31/08/2020, 15:59

Despacho

•29/07/2024, 09:23

Acórdão

•29/07/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2024, 09:30

Acórdão

•29/07/2024, 09:30

Acórdão

•29/07/2024, 09:30

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2024, 09:30

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2024, 10:06

Acórdão

•29/07/2024, 10:06

Acórdão

•29/07/2024, 10:06

Despacho

•29/07/2024, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2024, 10:06

Despacho

•29/07/2024, 10:07

Acórdão

•29/07/2024, 10:11

Despacho

•26/09/2024, 18:01