Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807382-95.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.080,61

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:17

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:17

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:20

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:05

Todas as movimentações(212)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:17

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:17

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:10

Documentos

Interlocutória

•07/03/2023, 15:00

Interlocutória

•17/03/2023, 17:41

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Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:20

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:21

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:48

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:35

Prazo em Curso

01/10/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:03

Outras Decisões

29/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:21

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:31

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:52

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:14

Conclusos para decisão

30/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:33

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

15/05/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:06

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 15:56

Emissão da Relação

13/03/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 22:05

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:23

Expedição de Carta.

10/02/2025, 16:35

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 08:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/02/2025, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: Thiago Soares do Carmo (OAB: 22878/MS) Considerando que já proferido acórdãos nos autos, encontra-se exaurida a competência desta Turma Recursal, competindo ao juiz de primeira instância a análise do pedido de f. 281/282. Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: Thiago Soares do Carmo (OAB: 22878/MS) Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a):

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: Thiago Soares do Carmo (OAB: 22878/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE - AUTORA QUE NÃO POSSUI CONHECIMENTO DO PARADEIRO DO VEÍCULO - RENÚNCIA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.275 INCISO II DO CÓDIGO CIVIL - DIREITO À EXCLUSÃO DA PROPRIEDADE - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO REQUERIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2024, 10:54

Prazo em Curso

07/05/2024, 10:22

Juntada de Mandado

06/05/2024, 14:12

Juntada de NULL

06/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:40

Outras Decisões

23/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 12:53

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:51

Juntada de NULL

09/04/2024, 13:49

Juntada de Mandado

09/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:18

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/04/2024, 16:07

Prazo em Curso

26/03/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:43

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:49

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

13/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/03/2024, 14:02

Registro de Sentença

12/03/2024, 14:02

Expedição de NULL.

05/03/2024, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/11/2023 04:44:24, 6ª Vara do Juizado Especial -.

24/11/2023, 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2023, 13:51

Juntada de Mandado

21/11/2023, 16:45

Juntada de NULL

21/11/2023, 16:45

Juntada de Ofício

27/09/2023, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Arantes Rosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 24/11/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, o Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0807382-95.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Arantes Rosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 24/11/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, o Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0807382-95.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:38

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 10:37

Emissão da Relação

15/09/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:32

Prazo em Curso

28/08/2023, 14:29

Documento Digitalizado

28/08/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/11/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/08/2023, 16:10

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 18:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 19:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2023, 10:00

Prazo em Curso

30/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 08:46

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:16

Juntada de Mandado

25/05/2023, 16:45

Juntada de NULL

25/05/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 07:05

Prazo em Curso

23/03/2023, 05:28

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 09:51

Emissão da Relação

22/03/2023, 09:19

Prazo em Curso

20/03/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 17:41

Concedida a Medida Liminar

17/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/03/2023, 17:44

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2023, 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

07/03/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 15:00

Declarada incompetência

07/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

12/02/2023, 19:50

Sentença (Outras)

•05/03/2024, 16:48

Sentença

•12/03/2024, 14:02

Interlocutória

•23/04/2024, 14:40

Despacho

•17/03/2025, 16:23

Despacho

•15/05/2025, 10:13

Despacho

•10/07/2025, 14:49

Interlocutória

•29/09/2025, 16:03

Despacho

•16/10/2025, 14:49

Despacho

•24/11/2025, 16:46

Despacho

•23/01/2026, 18:09

Despacho

•16/03/2026, 14:44

Sentença

•05/05/2026, 18:17