Agravo em Recurso Especial 1408018-49.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALBERTINA DOMINGAS NUNES GRANZER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORINE SANCHES VIEIRA

OAB/MS 17818·CPF·Representa: Autor

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:23

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 16:23

Publicação

19/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 03:02

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 09:57

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:55

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

13/02/2026, 09:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/02/2026, 09:54

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

12/02/2026, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 10:33

Certidão

04/10/2024, 12:16

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:23

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 16:23

Publicação

19/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 03:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 08:43

Despacho

•20/09/2024, 07:36

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 09:57

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:55

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

13/02/2026, 09:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/02/2026, 09:54

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

12/02/2026, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 10:33

Certidão

04/10/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 07:38

Certidão

30/09/2024, 11:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2024, 11:50

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2024, 02:47

Publicação

23/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/09/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 07:36

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2024, 06:28

Processo Reativado

18/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:35

Certidão de Publicação - DJE

09/09/2024, 02:59

Publicação

09/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/09/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2024, 09:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/09/2024, 09:28

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

05/09/2024, 17:05

Baixa Definitiva

05/09/2024, 17:05

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

05/09/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 13:53

Certidão

25/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 09:25

Publicação

25/09/2023, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/09/2023, 22:45

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2023, 14:31

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 08:43

Recurso Especial

22/09/2023, 08:43

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:36

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:00

Certidão

15/07/2023, 01:43

Prazo em Curso

04/07/2023, 15:04

Certidão

04/07/2023, 15:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/07/2023, 15:03

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2023, 08:01

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2023, 06:52

Publicação

04/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/07/2023, 13:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/07/2023, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:55

Processo Dependente Iniciado

03/07/2023, 12:55