Termo Circunstanciado 0801923-13.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAKELINE DOMINGUES AYALA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME PAREDES MARTINS

OAB/MS 24772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:49

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Paredes Martins (OAB 24772/MS) Processo 0801923-13.2022.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira - Sentença de p. 22: Assim, acolho a manifestação da Defesa e julgo extinta a punibilidade de Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira, quanto aos fatos narrados nestes autos, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. É dispensável a intimação da autora do fato, na forma do Enunciado nº. 105, do FONAJE. Sem custas. Certifique-se o

18/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 12:39

Emissão da Relação

15/09/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 21:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2023, 21:28

Registro de Sentença

12/09/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:26

Todas as movimentações(31)

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:49

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 08:02

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Paredes Martins (OAB 24772/MS) Processo 0801923-13.2022.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira - Sentença de p. 22: Assim, acolho a manifestação da Defesa e julgo extinta a punibilidade de Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira, quanto aos fatos narrados nestes autos, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. É dispensável a intimação da autora do fato, na forma do Enunciado nº. 105, do FONAJE. Sem custas. Certifique-se o

18/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 12:39

Emissão da Relação

15/09/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 21:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2023, 21:28

Registro de Sentença

12/09/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2023, 15:40

Manifestação do Ministério Público

18/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:10

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 17:17

Documento Digitalizado

27/01/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 15:15