Execução Fiscal 0025340-65.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2002

Valor da Causa

R$ 203,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:07

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:36

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 08:59

Emissão da Relação

19/09/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2024, 12:15

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:07

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:36

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 08:40

Despacho

•03/05/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 08:59

Emissão da Relação

19/09/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Osvaldo Joaquim dos Santos POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 0025340-65.2002.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Osvaldo Joaquim dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0025340-65.2002.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Osvaldo Joaquim dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0025340-65.2002.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Osvaldo Joaquim dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE SUPOSTO VÍCIO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0025340-65.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Osvaldo Joaquim dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0025340-65.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Osvaldo Joaquim dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0025340-65.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Osvaldo Joaquim dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0025340-65.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Osvaldo Joaquim dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEX Acórdão - Apelação Cível nº 0025340-65.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Osvaldo Joaquim dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025340-65.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Osvaldo Joaquim dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0025340-65.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:30

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:28

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 12:58

Emissão da Relação

21/08/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:21

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:08

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:52

Juntada de Informações

07/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:54

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 08:40

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:24

Processo convertido em eletrônico

14/10/2019, 16:23

Documento Digitalizado

25/06/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 16:24

Autos preparados para juntada

14/10/2016, 17:59

Prazo em Curso

26/05/2014, 17:02

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Mandado Emitido

09/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/08/2007, 12:00

Aguardando Desentranhamento de

24/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

22/08/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:04

Sentença

•17/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:32

Despacho

•14/09/2023, 07:28

Despacho

•17/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:06