Execução Fiscal 0026738-23.1997.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 534,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 15:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 15:37

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 15:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 15:56

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•10/05/2013, 12:12

Despacho

•10/05/2013, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 15:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 15:37

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 15:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Arquineu Buque EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA SOBRE PROPRIEDADE URBANA - CDA QUE DEIXA DE INDICAR NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE LHE DEU ORIGEM - INOBSERVÂNCIA AO ART. 202, V, DO CTN - VÍCIO NÃO SANADO - INÉRCIA DO Acórdão - Apelação Cível nº 0026738-23.1997.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Arquineu Buque Apelação Cível nº 0026738-23.1997.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, voltem os autos conclusos.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Arquineu Buque Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0026738-23.1997.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:09

Prazo em Curso

14/09/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:27

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:29

Emissão da Relação

17/08/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:06

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2023.

01/05/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:39

Conclusos para decisão

26/07/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 08:16

Documento Digitalizado

22/10/2015, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 11:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/06/2007, 12:00

Conclusos

15/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/10/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

27/03/2003, 12:00

Despacho Proferido

20/03/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

21/02/2003, 12:00

Autos em Carga

20/09/2001, 12:00

Vista

11/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/1997, 12:00

Despacho

•10/05/2013, 12:12

Despacho

•09/03/2018, 08:16

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 17:57

Despacho

•17/02/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:30

Sentença

•17/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:53

Despacho

•14/09/2023, 07:27

Despacho

•25/01/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:18