Execução Fiscal 0019916-76.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2001

Valor da Causa

R$ 90,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO ABDO VILLALBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 16:52

Emissão da Relação

04/12/2023, 16:40

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 13:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:29

Documentos

Despacho

•29/01/2018, 17:28

Despacho

•27/03/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 16:52

Emissão da Relação

04/12/2023, 16:40

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fernando Augusto Abdo Villalba Apelação Cível nº 0019916-76.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados e

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fernando Augusto Abdo Villalba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0019916-76.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:37

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:28

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:30

Emissão da Relação

17/08/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:07

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:41

Conclusos para decisão

26/07/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 08:24

Conclusos para decisão

29/01/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 17:31

Processo convertido em eletrônico

29/01/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 17:22

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 15:39

Conclusos para despacho

28/07/2014, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2014, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 18:37

Despacho

•26/02/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:24

Sentença

•17/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:52

Despacho

•14/09/2023, 07:28

Despacho

•01/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:28