Execução Fiscal 0032971-65.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 282,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS DA SILVA ROLAND

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SADALLA

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:25

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:56

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Marcos da Silva Roland Apelação Cível nº 0032971-65.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de apelação.

03/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:25

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•04/09/2019, 16:05

Despacho

•04/09/2019, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:56

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Marcos da Silva Roland Apelação Cível nº 0032971-65.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de apelação.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Marcos da Silva Roland Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0032971-65.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:54

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 14:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:39

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 08:39

Registro de Sentença

18/08/2023, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:34

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 03:07

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:35

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:08

Processo convertido em eletrônico

04/09/2019, 16:06

Documento Digitalizado

09/05/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

28/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

13/10/2003, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

24/07/2003, 12:00

Autos em Carga

19/03/2002, 12:00

Vista

04/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

27/12/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/1999, 12:00

Despacho

•20/11/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:41

Despacho

•25/05/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:20

Sentença

•18/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:33

Despacho

•14/09/2023, 07:30

Despacho

•04/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:30