Execução Fiscal 0049643-80.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 75,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANGELO CESAR SUTIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 06:07

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:18

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:48

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Angelo Cesar Sutil Isto posto e demais que dos autos consta, não conheço do Recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande, por ausência de regularidade formas (ausência de fundamentação), nos termos do 1.010, III, do CPC. Sem sucumbência recur Apelação Cível nº 0049643-80.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 06:07

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:03

Documentos

Despacho

•23/08/2018, 13:59

Despacho

•10/02/2023, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:18

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:48

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Angelo Cesar Sutil Isto posto e demais que dos autos consta, não conheço do Recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande, por ausência de regularidade formas (ausência de fundamentação), nos termos do 1.010, III, do CPC. Sem sucumbência recur Apelação Cível nº 0049643-80.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Angelo Cesar Sutil Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0049643-80.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 17:36

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:28

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:29

Emissão da Relação

17/08/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:07

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 05:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2021, 17:04

Conclusos para decisão

23/08/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:01

Processo convertido em eletrônico

23/08/2018, 13:59

Documento Digitalizado

09/03/2015, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:49

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:35

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2014, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:26

Sentença

•17/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:53

Despacho

•14/09/2023, 07:28

Despacho

•23/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:03