Procedimento Comum Cível 0800926-11.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 364.478,40

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:08

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 12:40

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:28

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:26

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 15:21

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:20

Todas as movimentações(169)

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:08

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 12:40

Documentos

Despacho

•01/10/2020, 11:27

Interlocutória

•06/10/2020, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:28

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:26

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 15:21

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 08:26

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Interessada: Edimara Santos de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50004 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Interessada: Edimara Santos Recurso Extraordinário nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50004 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Interessada: Edimara Santos Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50004 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Interessada: Edimara Santos Recurso Extraordinário nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50004 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Interessada: Edim Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Interessada: Edimara Santos de Almeida DPGE - 2ª Agravo Interno Cível nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Interessada: Edim Agravo Interno Cível nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Interessada: Edim Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Intere Embargos de Declaração Cível nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Intere Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pú Embargos de Declaração Cível nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pú Embargos de Declaração Cível nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pú Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800926-11.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 14:57

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 13:43

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2023, 13:43

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

14/04/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2023, 18:35

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:15

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 19:27

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 19:27

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2022, 17:57

Recebidos os autos

31/08/2022, 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 19:01

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:50

Recebidos os autos

24/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de tipo

24/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de tipo

24/06/2022, 11:55

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 17:57

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:56

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2022, 17:55

Recebidos os autos

10/06/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2022, 16:32

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:12

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 12:26

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2022, 12:26

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2022, 12:26

Recebidos os autos

15/10/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:28

Expedição de tipo de documento.

14/10/2021, 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/10/2021, 18:29

Recebidos os autos

21/09/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de tipo

01/09/2021, 11:55

Recebidos os autos

18/08/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:28

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/08/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:39

Recebidos os autos

26/07/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:13

Expedição de tipo de documento.

12/07/2021, 15:08

Recebidos os autos

16/06/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2021, 19:00

Recebidos os autos

09/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de tipo

09/06/2021, 11:56

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/06/2021, 16:23

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 09:15

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/06/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:13

Recebidos os autos

17/05/2021, 18:08

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:08

Julgado procedente o pedido

17/05/2021, 18:08

Juntada de tipo de documento

10/05/2021, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2021, 17:20

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:49

Expedição de tipo de documento.

24/02/2021, 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de tipo

03/02/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 08:26

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 19:46

Juntada de tipo de documento

26/11/2020, 19:42

Juntada de tipo de documento

26/11/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:52

Recebidos os autos

10/11/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:42

Expedição de tipo de documento.

09/11/2020, 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 15:36

Recebidos os autos

28/10/2020, 12:35

Recebidos os autos

28/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 12:35

Recebidos os autos

28/10/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:56

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2020, 09:55

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 09:54

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:53

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 09:42

Recebidos os autos

26/10/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de tipo

26/10/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:02

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 17:33

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 10:16

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 19:58

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2020, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2020, 18:50

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2020, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2020, 18:48

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2020, 18:48

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 18:34

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2020, 18:33

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 18:32

Recebidos os autos

06/10/2020, 15:25

Decisão ou Despacho

06/10/2020, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2020, 15:45

Recebidos os autos

01/10/2020, 18:22

Juntada de tipo de documento

01/10/2020, 18:21

Recebidos os autos

01/10/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2020, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 21:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/09/2020, 14:29

Distribuído por tipo

29/09/2020, 14:28

Despacho

•26/10/2020, 18:07

Sentença

•17/05/2021, 18:08

Despacho

•26/07/2021, 19:01

Despacho

•21/09/2021, 09:28

Despacho

•10/06/2022, 10:19

Despacho

•01/09/2022, 10:41

Despacho

•20/04/2023, 13:39

Despacho

•08/01/2025, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2025, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2025, 14:03

Despacho

•08/01/2025, 14:04

Acórdão

•08/01/2025, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2025, 14:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/10/2020, 11:27

Interlocutória

•06/10/2020, 15:25

Despacho

•26/10/2020, 18:07

Sentença

•17/05/2021, 18:08

Despacho

•26/07/2021, 19:01

Despacho

•21/09/2021, 09:28

Despacho

•10/06/2022, 10:19

Despacho

•01/09/2022, 10:41

Despacho

•20/04/2023, 13:39

Despacho

•08/01/2025, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2025, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2025, 14:03

Despacho

•08/01/2025, 14:04

Acórdão

•08/01/2025, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2025, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2025, 14:21

Despacho

•13/01/2025, 16:20