Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1418247-34.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

OSMAR VASQUES GONZALEZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

12/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 488730/2024

12/06/2024, 11:36

Protocolizada Petição 488730/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:21

Não concedida a medida liminar de OSMAR VASQUES GONZALEZ

21/03/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/03/2024, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/03/2024, 15:57

Documentos

-

•20/03/2024, 15:56

DECISÃO LIMINAR

•21/03/2024, 19:00