Execução Fiscal 0957549-61.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.957,18

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

PAULO PAVARINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 10:48

Emissão da Relação

06/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 18:35

Registro de Sentença

30/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:35

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:31

Documentos

Interlocutória

•15/12/2022, 18:01

Interlocutória

•10/05/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 10:48

Emissão da Relação

06/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 18:35

Registro de Sentença

30/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:26

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 11:04

Extinta parcialmente a execução fiscal

23/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/11/2023, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/11/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Paulo Pavarina (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AO REMANESCENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se a parte informou o juízo o pagamento de apenas uma das três Acórdão - Apelação Cível nº 0957549-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Paulo Pavarina (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0957549-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 14:58

Prazo em Curso

06/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 06:08

Emissão da Relação

26/06/2023, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:05

Registro de Sentença

23/06/2023, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 18:33

Emenda à Inicial

10/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:50

Redistribuição de Processo - Saída

16/12/2022, 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/12/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 18:01

Declarada incompetência

15/12/2022, 18:01

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 07:06

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:14

Sentença

•23/06/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:09

Interlocutória

•23/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:26

Sentença

•30/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:54