Cumprimento de sentença 0800327-66.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.982,91

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:33

Processo Desarquivado

10/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:29

Documento Digitalizado

10/02/2026, 09:27

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 08:48

Prazo em Curso

17/12/2025, 06:01

Todas as movimentações(224)

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:43

Documentos

Interlocutória

•02/03/2023, 18:02

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 19:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:33

Processo Desarquivado

10/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:29

Documento Digitalizado

10/02/2026, 09:27

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 08:48

Prazo em Curso

17/12/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

15/12/2025, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 19:04

Registro de Sentença

05/12/2025, 19:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 16:36

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 14:11

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

09/10/2025, 21:47

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 17:47

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 17:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:10

Prazo em Curso

21/08/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:03

Juntada de Informações Sniper

15/08/2025, 17:52

Juntada de Informações Sniper

15/08/2025, 17:52

Juntada de Informações Sniper

15/08/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 17:51

Proferida decisão interlocutória

15/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 06:37

Prazo em Curso

27/05/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/05/2025, 09:51

Juntada de NULL

06/05/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 17:45

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 21:35

Prazo em Curso

24/04/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 16:42

Emissão da Relação

22/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 15:36

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 15:32

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:31

Documento Digitalizado

13/03/2025, 15:17

Documento Digitalizado

13/03/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

24/02/2025, 14:31

Documento Digitalizado

24/02/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 15:08

Documento Digitalizado

06/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 15:02

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:26

Juntada de NULL

23/01/2025, 15:25

Documento Digitalizado

23/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 14:05

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 11:38

Informação do Sistema

07/10/2024, 10:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 10:38

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:50

Prazo em Curso

03/10/2024, 10:28

Expedição de Carta.

03/10/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco do Brasil, MAXIMINO MENDES - Intimação da parte autora do r. Despacho de fls. 547 Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800327-66.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sanchez & Sanchez Sociedade de Advogados -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/09/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:40

Documento Digitalizado

25/09/2024, 13:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:24

Prazo em Curso

30/07/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco do Brasil, MAXIMINO MENDES - Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800327-66.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sanchez & Sanchez Sociedade de Advogados -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

26/07/2024, 08:32

Documento Digitalizado

26/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco do Brasil, MAXIMINO MENDES - fls. 512: DECISÃO Avoco os autos para deliberar o seguinte. Em reanálise dos autos, verifiquei que a penhora SISBAJUD outrora determinada recaiu de forma equivocada sobre os ativos financeiros do Banco do Brasil S/A. Nese caso, revogo a decisão de p. 497 e o Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800327-66.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sanchez & Sanchez Sociedade de Advogados -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

17/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2024, 08:21

Proferida decisão interlocutória

13/07/2024, 08:20

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:12

Conclusos para decisão

11/07/2024, 08:45

Documento Digitalizado

10/07/2024, 23:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:40

Prazo em Curso

25/04/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maximinio Mendes - Réu: Banco do Brasil - Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800327-66.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

25/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 09:29

Emissão da Relação

24/04/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2024, 13:13

Recebida petição inicial

31/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:11

Evolução da Classe Processual

26/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 14:07

Processo Reativado

26/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 18:22

Prazo em Curso

17/01/2024, 08:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

15/01/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 11:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/12/2023, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maximinio Mendes Advogado: Christian Mendonza Marques (OAB: 21652/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800327-66.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da at

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maximinio Mendes Advogado: Christian Mendonza Marques (OAB: 21652/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Visto... Postulou a recorrente os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual, em exame de admissibilidade, foi proferido o despacho de p. 378 determinando a efetiva comprovaç Recurso Inominado Cível nº 0800327-66.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

25/10/2023, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maximinio Mendes Advogado: Christian Mendonza Marques (OAB: 21652/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800327-66.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos... Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão p

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resoluç Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800327-66.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

12/09/2023, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 17:49

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2023, 11:51

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/08/2023, 18:37

Prazo em Curso

20/07/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

17/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/07/2023, 19:26

Registro de Sentença

03/07/2023, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 19:26

Expedição de NULL.

03/07/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/05/2023 03:30:53, Juizado Especial Adjunto.

18/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2023, 14:26

Emissão da Relação

03/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/05/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

03/05/2023, 14:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 01:50:13, Juizado Especial Adjunto.

03/05/2023, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 08:05

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/04/2023, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.

11/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 22:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:21

Prazo em Curso

13/03/2023, 15:43

Expedição de Carta.

13/03/2023, 15:42

Documento Digitalizado

13/03/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:42

Documento Digitalizado

03/03/2023, 13:49

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

03/03/2023, 13:39

Emissão da Relação

03/03/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 18:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 18:05

Sentença

•03/07/2023, 19:26

Despacho

•10/09/2023, 17:49

Despacho

•31/03/2024, 13:13

Interlocutória

•02/07/2024, 10:17

Despacho

•11/07/2024, 15:12

Interlocutória

•13/07/2024, 08:21

Interlocutória

•19/09/2024, 16:36

Despacho

•26/09/2024, 13:58

Interlocutória

•06/05/2025, 17:45

Interlocutória

•15/08/2025, 17:51

Interlocutória

•19/09/2025, 17:47

Sentença

•05/12/2025, 19:04

Despacho

•11/03/2026, 13:54