Execução Fiscal 0017478-82.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2001

Valor da Causa

R$ 305,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO PEREIRA CARDOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:25

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:53

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 10:52

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:25

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:53

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: João Pereira Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃO DE ERRO FORMAL - Acórdão - Apelação Cível nº 0017478-82.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: João Pereira Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0017478-82.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 10:46

Prazo em Curso

15/09/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:53

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:37

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 12:12

Conclusos para decisão

22/11/2018, 12:12

Conclusos para despacho

21/11/2018, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2018, 19:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2018, 13:07

Processo Desarquivado

24/09/2018, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 10:53

Arquivado Provisoriamente

24/08/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.

24/08/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 07:21

Conclusos para decisão

20/09/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 13:56

HP/Baixa da parte

01/08/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 09:42

Conclusos para despacho

14/07/2017, 18:08

Processo Desarquivado

14/07/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 11:52

Arquivado Provisoriamente

10/07/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 16:56

Processo convertido em eletrônico

10/07/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 16:47

Processo sobrestado desarquivado

10/07/2017, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 22:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

27/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

28/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

27/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

26/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/03/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/03/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/09/2003, 12:00

Aguardando

05/04/2002, 12:00

Expedição de NULL.

30/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

28/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

23/11/2001, 12:00

Aguardando

24/10/2001, 12:00

Autos em Carga

05/09/2001, 12:00

Vista

26/06/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

25/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

06/07/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/1998, 12:00

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Despacho

•10/07/2017, 16:55

Despacho

•10/07/2017, 16:55

Despacho

•28/07/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 13:56

Despacho

•16/07/2018, 07:21

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 14:58

Despacho

•29/03/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Interlocutória

•10/07/2017, 16:55

Despacho

•10/07/2017, 16:55

Despacho

•10/07/2017, 16:55

Despacho

•28/07/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 13:56

Despacho

•16/07/2018, 07:21

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 14:58

Despacho

•29/03/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:13

Sentença

•17/08/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:30

Despacho

•15/09/2023, 07:53

Despacho

•01/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:29