Procedimento Comum Cível 0800762-05.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 11.032,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

OSVALDO OVANDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JOAO AVALO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ONERIMO GODOI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MILTON ABRÃO NETO

OAB/MS 15989·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PAES XAVIER

OAB/MS 15986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OSVALDO OVANDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JOAO AVALO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ONERIMO GODOI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDELINA ARMOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:14

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:19

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:19

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 15:00

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 18:24

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:44

Prazo em Curso

24/02/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:30

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:11

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:07

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:14

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:19

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:19

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•07/11/2016, 16:49

Interlocutória

•10/07/2017, 11:51

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 18:24

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:44

Prazo em Curso

24/02/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:30

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:11

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 01:05

Prazo em Curso

18/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 02:46

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:57

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:12

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:03

Prazo em Curso

16/05/2025, 18:17

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:37

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 15:08

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/05/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 14:53

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/05/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 15:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 15:54

Juntada de Ofício

25/09/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Apelado: Osvaldo Ovando Advogado: Cristiano Paes Xavier (OAB: 15986/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Acórdão - Apelação Cível nº 0800762-05.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, nos termos do § 4.º do artigo 109 da Constituição Federal, determino a remessa dos autos ao Egrégio T

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Apelado: Osvaldo Ovando Advogado: Cristiano Paes Xavier (OAB: 15986/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0800762-05.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 15:20

Prazo em Curso

06/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:08

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 16:58

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:29

Registro de Sentença

21/08/2023, 14:29

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

02/03/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:35

Prazo em Curso

02/12/2022, 11:45

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

30/11/2022, 07:27

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 04:30:00, 1ª Vara.

20/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/10/2022, 13:50

Documento Digitalizado

17/10/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2019, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 07:00

Prazo em Curso

20/03/2019, 18:26

Expedição de Carta.

20/03/2019, 18:24

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 12:06

Emissão da Relação

20/11/2018, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 19:40

Conclusos para despacho

18/10/2018, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 18:50

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2018, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:06

Prazo em Curso

25/09/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 12:03

Prazo em Curso

18/09/2018, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2018, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2018, 17:29

Expedição de Carta.

18/09/2018, 17:26

Emissão da Relação

18/09/2018, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 10:13

Registro de Sentença

18/09/2018, 10:13

Julgado improcedente o pedido

18/09/2018, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2018, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2018, 17:51

Juntada de Carta precatória

06/09/2018, 11:57

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 10:03

Conclusos para decisão

19/04/2018, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 16:19

Publicado ato_publicado em 23/03/2018.

23/03/2018, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 13:14

Prazo em Curso

22/03/2018, 09:34

Expedição de Carta.

22/03/2018, 09:32

Emissão da Relação

22/03/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 19:17

Prazo em Curso

31/08/2017, 14:16

Documento Digitalizado

31/08/2017, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2017, 18:10

Expedição de Carta precatória.

17/08/2017, 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2017, 07:05

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2017, 19:45

Expedição de Ofício.

31/07/2017, 19:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2017, 11:57

Expedição de Carta.

28/07/2017, 14:40

Expedição de Carta.

28/07/2017, 14:38

Emissão da Relação

27/07/2017, 17:01

Autos preparados para expedição

11/07/2017, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 11:51

Despacho Saneador

10/07/2017, 11:51

Conclusos para decisão

09/03/2017, 13:15

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2017, 11:45

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 12:26

Emissão da Relação

23/02/2017, 16:50

Juntada de Carta precatória

23/02/2017, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2017, 09:30

Prazo em Curso

25/01/2017, 16:13

Documento Digitalizado

25/01/2017, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2016, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2016, 17:40

Expedição de Carta precatória.

07/11/2016, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 16:49

Despacho de recebimento da inicial

04/11/2016, 14:38

Conclusos para despacho

28/04/2016, 19:34

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 17:55

Sentença

•18/09/2018, 10:13

Despacho

•14/11/2018, 16:54

Despacho

•20/10/2022, 15:35

Termo de Audiência (Outros)

•16/02/2023, 17:46

Sentença

•21/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:28

Despacho

•04/08/2025, 14:25

Despacho

•28/09/2025, 15:24