Agravo Interno Cível 0803924-04.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desª.Jaceguara Dantas da Silva
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Partes do Processo
BOM PRINCIPIO AGROPECUARIA LTDA.
CNPJ
43.***.***.0001-17
Mostrar
Autor
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva
15/09/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 10:05
Advogados / Representantes
THIAGO BOSCOLI FERREIRA
OAB/SP 230421
·
CPF
216.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MS 22769
·
Representa: Autor
LUIZ PAULO JORGE GOMES
OAB/MS 20879
·
Representa: Autor
PAULA DE MENDONÇA NONATO
OAB/MS 14762
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 16:22
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
27/08/2025, 16:22
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/08/2025, 16:22
Prazo em Curso
27/08/2025, 11:14
Certidão
27/08/2025, 11:14
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025, 11:14
Certidão
27/08/2025, 08:49
Juntada de Certidão
27/08/2025, 08:49
Publicação
27/08/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025, 22:01
Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025, 01:00
Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025, 12:19
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Baixa Definitiva
15/09/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 16:22
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
27/08/2025, 16:22
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/08/2025, 16:22
Prazo em Curso
27/08/2025, 11:14
Certidão
27/08/2025, 11:14
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025, 11:14
Certidão
27/08/2025, 08:49
Juntada de Certidão
27/08/2025, 08:49
Publicação
27/08/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025, 22:01
Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025, 01:00
Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025, 12:19
Não-Provimento
21/08/2025, 16:50
Acórdão encaminhado para Vice Presidência
21/08/2025, 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025, 14:37
Julgado
21/08/2025, 09:30
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
21/08/2025, 09:30
Publicação
08/08/2025, 00:01
Incluído em pauta para 07/08/2025 02:24:40 local.
07/08/2025, 14:24
Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025, 13:04
Inclusão em Pauta
06/08/2025, 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025, 17:23
Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 13:05
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/07/2025, 13:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/07/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 13:05
Prazo em Curso
17/07/2025, 10:40
Certidão
17/07/2025, 10:40
Juntada de Certidão
17/07/2025, 10:39
Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025, 03:35
Publicação
10/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025, 15:17
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025, 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025, 13:27
Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2025, 17:28
Certidão
04/06/2025, 16:02
Retirado de Pauta
04/06/2025, 14:00
Publicação
26/05/2025, 00:01
Incluído em pauta para 23/05/2025 02:40:57 local.
23/05/2025, 14:40
Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025, 14:13
Inclusão em Pauta
22/05/2025, 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025, 17:15
Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 17:39
Prazo em Curso
20/03/2025, 14:53
Certidão de Publicação - DJE
20/03/2025, 02:44
Publicação
20/03/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
19/03/2025, 07:18
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025, 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 16:37
Conclusos para admissibilidade recursal
13/03/2025, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 11:21
Prazo em Curso
07/03/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 16:20
Prazo em Curso
15/01/2025, 15:34
Certidão
15/01/2025, 15:33
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/01/2025, 15:33
Certidão de Publicação - DJE
15/01/2025, 02:50
Certidão de Publicação - DJE
15/01/2025, 00:54
Publicação
15/01/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
14/01/2025, 11:32
Remessa à Imprensa Oficial
14/01/2025, 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025, 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025, 11:22
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 11:22
Processo Dependente Iniciado
14/01/2025, 11:21
Documentos
Despacho
•
18/03/2025, 16:37
Despacho
•
09/07/2025, 13:27
Acórdão
•
21/08/2025, 16:50