Embargos de Declaração Cível 0803924-04.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desª.Jaceguara Dantas da Silva
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Partes do Processo
BOM PRINCIPIO AGROPECUARIA LTDA.
CNPJ
43.***.***.0001-17
Mostrar
Autor
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
TERCEIRO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 06:43
Baixa Definitiva
26/02/2024, 06:43
Advogados / Representantes
THIAGO BOSCOLI FERREIRA
OAB/SP 230421
·
CPF
216.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ PAULO JORGE GOMES
OAB/SP 188761
·
CPF
271.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MS 22769
·
Representa: Autor
PAULA DE MENDONÇA NONATO
OAB/MS 14762
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 14:39
Recebidos os autos
02/02/2024, 14:39
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
02/02/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 14:39
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 22:03
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 16:04
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024, 16:02
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 15:51
Juntada de Certidão
01/02/2024, 15:51
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 00:01
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 06:43
Baixa Definitiva
26/02/2024, 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 14:39
Recebidos os autos
02/02/2024, 14:39
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
02/02/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 14:39
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 22:03
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 16:04
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024, 16:02
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 15:51
Juntada de Certidão
01/02/2024, 15:51
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 13:21
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024, 18:02
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 12:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/01/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2024, 12:43
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024, 12:40
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 11:46
Conclusos para decisão
10/01/2024, 11:43
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 11:43
Documentos
Acórdão
•
30/01/2024, 18:02