Execução Fiscal 0846567-53.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.485,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:36

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 18:45

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2024, 12:45

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:36

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•12/06/2018, 08:40

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 18:45

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Rodrigo Vieira de Almeida POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Rodrigo Vieira de Almeida Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Rodrigo Vieira de Almeida Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rodrigo Vieira de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rodrigo Vieira de Almeida Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rodrigo Vieira de Almeida Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rodrigo Vieira de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUE Acórdão - Apelação Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rodrigo Vieira de Almeida Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rodrigo Vieira de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

18/09/2023, 09:03

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:50

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:51

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 08:53

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 11:09

Emissão da Relação

14/07/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/06/2023, 10:21

Registro de Sentença

21/06/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:34

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:50

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2021, 13:56

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 07:11

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:20

Prazo em Curso

05/04/2021, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 08:40

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 13:49

Despacho

•02/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:11

Sentença

•21/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:53

Despacho

•25/08/2023, 08:50

Acórdão

•07/08/2024, 20:29

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 20:32

Despacho

•12/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:28