Execução Fiscal 0945807-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.054,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMéRICO GELELAITE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:11

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Americo Gelelaite de Almeida Apelação Cível nº 0945807-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixad

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:06

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:11

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Americo Gelelaite de Almeida Apelação Cível nº 0945807-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixad

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Americo Gelelaite de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0945807-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 15:20

Prazo em Curso

15/09/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:47

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:20

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 15:18

Emissão da Relação

18/07/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2023, 08:21

Registro de Sentença

13/07/2023, 08:21

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.

25/06/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:31

Conclusos para decisão

27/03/2022, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 14:20

Prazo em Curso

08/09/2021, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:02

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 10:54

Despacho

•12/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:41

Sentença

•13/07/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:31

Despacho

•15/09/2023, 07:47

Despacho

•04/12/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:06