Agravo em Recurso Especial 0067421-14.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

IRENO GOLIN

CPF

Autor

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Autor

WILSON ROBERTO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Autor

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES

OAB/MS 19905·CPF·Representa: Autor

JOAO URBANO DOMINONI NETO

OAB/MS 22703·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Réu

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF

Advogados / Representantes(6)

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Autor

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES

OAB/MS 19905·CPF·Representa: Autor

JOAO URBANO DOMINONI NETO

OAB/MS 22703·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Réu

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Réu

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1112126/2025 - EDcl

05/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1112126 - EDcl no AREsp 2982034 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:50

Embargos de Declaração de IRENO GOLIN e ARATER CONSULTORIA & PROJETOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01112126/2025 - EDcl no AREsp 2982034/MS

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 125494/2026

19/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 125494/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 19/02/2026

19/02/2026, 10:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01112126/2025 - EDcl no AREsp 2982034/MS

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

25/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1150665/2025

25/11/2025, 19:11

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1112126/2025 - EDcl

05/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1112126 - EDcl no AREsp 2982034 - Publicação prevista para 05/03/2026

Documentos

-

•07/07/2025, 16:26

-

•07/07/2025, 16:27

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legal

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Representa: Réu

03/03/2026, 11:50

Embargos de Declaração de IRENO GOLIN e ARATER CONSULTORIA & PROJETOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01112126/2025 - EDcl no AREsp 2982034/MS

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 125494/2026

19/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 125494/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 19/02/2026

19/02/2026, 10:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01112126/2025 - EDcl no AREsp 2982034/MS

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

25/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1150665/2025

25/11/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1150665/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 18:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/11/2025 Petição Nº 1112126/2025 -

17/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1112126/2025. Publicação prevista para 17/11/2025)

13/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1112126/2025

13/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1112126/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de IRENO GOLIN e ARATER CONSULTORIA & PROJETOS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1016087/2025

21/10/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1016087/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 21/10/2025

21/10/2025, 20:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:35

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

08/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 887611/2025

19/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição 887611/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 19/09/2025

19/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

17/09/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

17/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

13/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2025, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/07/2025, 16:31

-

•07/07/2025, 16:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 16:27

-

•07/07/2025, 16:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 16:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 16:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/07/2025, 16:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 12:50

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:50