Recurso Especial 0806866-20.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Recurso Especial
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
GENIVAL LOURENCO DA SILVA
CPF
049.***.***-85
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
JACKSON WILLIAN PIRES MUNIZ
CPF
063.***.***-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JONATHAN SPADA
OAB/MS 22508
·
CPF
417.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA
OAB/MS 7548
·
CPF
608.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/04/2024, 07:11
Baixa Definitiva
29/04/2024, 18:08
INCONSISTENTE
29/04/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 15:36
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 10:44
Juntada de Certidão
28/02/2024, 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 10:04
Juntada de Certidão
28/02/2024, 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 10:04
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 10:04
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 22:40
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 02:19
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
30/04/2024, 07:11
Baixa Definitiva
29/04/2024, 18:08
INCONSISTENTE
29/04/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 15:36
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
23/01/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 15:36
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 10:44
Juntada de Certidão
28/02/2024, 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 10:04
Juntada de Certidão
28/02/2024, 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 10:04
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 10:04
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 22:40
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 12:33
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024, 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024, 17:02
Recurso Especial não admitido
23/01/2024, 17:02
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 17:10
Conclusos para admissibilidade recursal
18/12/2023, 06:57
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 22:06
Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 14:50
Juntada de Certidão
17/10/2023, 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023, 15:31
Juntada de Certidão
17/10/2023, 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023, 15:31
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023, 15:31
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 08:16
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 11:36
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023, 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 11:03
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 11:03