Agravo de Instrumento 1405863-39.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.524,25

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEONIDAS SERRA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:34

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Leônidas Serra Moraes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PROVIDÊNCIA QUE COMPETE À PARTE E NÃO AO JUDICIÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vi Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1405863-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:37

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:34

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 13:14

Documentos

Interlocutória

•03/05/2023, 11:58

Acórdão

•15/09/2023, 19:29

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Leônidas Serra Moraes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PROVIDÊNCIA QUE COMPETE À PARTE E NÃO AO JUDICIÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vi Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1405863-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/09/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:01

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:54

Inclusão em Pauta

02/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 09:45

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:12

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2023, 13:26

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/05/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:58

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:50