Execução Fiscal 0910660-59.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.748,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 13:36

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Documentos

Interlocutória

•20/11/2017, 09:00

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 13:36

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Empresa Municipal de Habitação - Emha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - NÃO OCORRÊNCIA - FUNDAMENTO LEGAL CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA AN Acórdão - Apelação Cível nº 0910660-59.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Empresa Municipal de Habitação - Emha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0910660-59.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:48

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:51

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 12:45

Emissão da Relação

04/07/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 08:52

Registro de Sentença

19/06/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 12:30

Extinta parcialmente a execução fiscal

24/02/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 17:06

Conclusos para decisão

09/08/2018, 17:06

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.

28/05/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:39

HP/Baixa da parte

20/02/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 09:00

Despacho Saneador

20/11/2017, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 10:25

Conclusos para despacho

15/12/2016, 10:25

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 10:25

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:39

Interlocutória

•24/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:52

Sentença

•19/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:44

Despacho

•25/08/2023, 08:51

Despacho

•01/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:37