Execução Fiscal 0922402-18.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.631,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGO VIEIRA ARCE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/02/2015, 15:56

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 19:11

27/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Rodrigo Vieira Arce EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO ART. 202, DO CTN Acórdão - Apelação Cível nº 0922402-18.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Rodrigo Vieira Arce Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0922402-18.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:47

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:42

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 12:44

Emissão da Relação

04/07/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:01

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 23:11

Documento Digitalizado

28/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 04:37

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 19:28

Prazo em Curso

21/09/2020, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2020, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:35

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 15:56

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 15:56

Distribuído por sorteio

12/02/2015, 07:36

Conclusos para despacho

12/02/2015, 07:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 07:36

Despacho

•11/01/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:38

Despacho

•11/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:33

Sentença

•19/06/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:42

Despacho

•25/08/2023, 08:52

Despacho

•24/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:42