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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:37

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 12:35

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 12:34

Realizado cálculo de custas

16/04/2025, 07:10

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 09:09

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 09:09

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 09:09

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 11:12

Realizado cálculo de custas

13/03/2025, 07:12

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:16

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:15

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:14

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 07:12

Todas as movimentações(488)

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:37

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 12:35

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 12:34

Realizado cálculo de custas

16/04/2025, 07:10

Documentos

Interlocutória

•22/06/2015, 14:30

Despacho

•19/08/2015, 16:21

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 09:09

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 09:09

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 09:09

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 11:12

Realizado cálculo de custas

13/03/2025, 07:12

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:16

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:15

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:14

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:47

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:46

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:45

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:44

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:43

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:42

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:41

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 11:40

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de parte

09/10/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB 17283/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS), Jaciane da Silva Campos (OAB 19565/MS), Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Flavio Garcia da Silveira (OAB 6742/MS), Aldo Leandro de São José (OAB 7366/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS) Processo 0801135-49.2015.8.12.0011 - Usucapião - Reqte: Aparecida Moraes Garcez, Silas Ribeiro Garcez - Reqdo: José Renato Rezende Pereira, Agropastoril Triangulo Ltda, Ana Cistina De Castro Pereira, Ana Lúcia Pariz Nogueira, Francisco José Pariz Netto, José Renato Rezende Pereira Filho, Maria Ester de Castro Pereira, Sandra Regina Pariz - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:09

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:01

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Agravante: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Agravado: Franc Agravo em Recurso Especial nº 0801135-49.2015.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Agravante: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Agravado: Franc Agravo em Recurso Especial nº 0801135-49.2015.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Agravante: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Agravado: Franc Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801135-49.2015.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Agravante: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Agravado: Franc Agravo em Recurso Especial nº 0801135-49.2015.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Recorrente: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Recorrido: Francisco Jo Recurso Especial nº 0801135-49.2015.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Recorrente: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Recorrido: Francisco Jo Acórdão - Recurso Especial nº 0801135-49.2015.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Recorrente: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Recorrido: Francisco Jo Recurso Especial nº 0801135-49.2015.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Embargante: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Embar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801135-49.2015.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Embargante: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Embar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801135-49.2015.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Apelante: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Apelante: Sandra Regina Pariz Acórdão - Apelação Cível nº 0801135-49.2015.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silas Ribeiro Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Apelante: Aparecida de Moraes Garcez Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Apelante: Sandra Regina Pariz Acórdão - Apelação Cível nº 0801135-49.2015.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de parte

06/09/2023, 01:27

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 19:24

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:58

Recebidos os autos

16/07/2023, 11:06

Expedição de tipo de documento.

16/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/07/2023, 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de parte

06/07/2023, 03:16

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 19:22

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:54

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:59

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:59

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:37

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:37

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 03:04

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 05:36

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/01/2023, 17:53

Decorrido prazo de parte

13/12/2022, 01:32

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:34

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 16:24

de Instrução e Julgamento

24/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:42

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 14:38

Remetidos os Autos para destino.

19/10/2022, 12:17

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:37

Decisão ou Despacho

18/10/2022, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2022, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:43

de Instrução e Julgamento

10/06/2022, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:09

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de tipo

06/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de tipo

02/06/2022, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:08

de Instrução e Julgamento

21/03/2022, 15:36

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 18:10

de Instrução e Julgamento

17/03/2022, 18:09

Juntada de tipo de documento

16/03/2022, 14:28

Juntada de tipo de documento

16/03/2022, 14:28

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 17:52

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de tipo

10/02/2022, 17:58

Expedição de tipo de documento.

10/02/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:34

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 17:49

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de tipo

31/01/2022, 16:24

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 16:03

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:46

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 14:46

de Instrução e Julgamento

31/01/2022, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2022, 16:12

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 17:11

Expedição de tipo de documento.

23/11/2021, 18:32

Expedição de tipo de documento.

23/11/2021, 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2021, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 15:07

de Instrução e Julgamento

18/11/2021, 15:07

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:50

Decisão ou Despacho

18/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de tipo

16/11/2021, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2021, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de tipo

11/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 19:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 20:13

Juntada de Petição de tipo

04/11/2021, 08:52

Recebidos os autos

04/11/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:56

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 14:56

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:55

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 14:54

Recebidos os autos

31/10/2021, 11:05

Decisão ou Despacho

31/10/2021, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2021, 20:06

Preliminar

07/08/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:23

Expedição de tipo de documento.

28/05/2020, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2020, 22:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 16:38

Recebidos os autos

19/05/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de tipo

09/05/2020, 06:37

Juntada de Petição de tipo

08/05/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 19:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de tipo

04/05/2020, 16:05

Juntada de Petição de tipo

03/04/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 16:03

Recebidos os autos

18/03/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de tipo

04/12/2019, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2019, 16:42

Recebidos os autos

21/11/2019, 18:49

Juntada de Petição de tipo

21/11/2019, 18:49

Expedição de tipo de documento.

01/11/2019, 13:46

Expedição de tipo de documento.

01/11/2019, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2019, 13:45

Expedição de tipo de documento.

01/11/2019, 13:44

Juntada de tipo de documento

16/10/2019, 14:54

Recebidos os autos

07/10/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de tipo

05/08/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 13:06

Juntada de tipo de documento

23/07/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2019, 21:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de tipo

15/07/2019, 10:25

Juntada de tipo de documento

27/06/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:59

Expedição de tipo de documento.

25/06/2019, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2019, 12:48

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2019, 12:34

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2019, 12:33

Juntada de Petição de tipo

24/06/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2019, 22:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:45

Juntada de tipo de documento

14/06/2019, 14:55

Juntada de tipo de documento

14/06/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 13:50

Expedição de tipo de documento.

08/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de tipo

07/05/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 13:36

Juntada de tipo de documento

29/04/2019, 13:31

Juntada de tipo de documento

04/02/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 15:42

Expedição de tipo de documento.

28/01/2019, 16:14

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2019, 16:00

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2019, 16:00

Juntada de Petição de tipo

26/01/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 18:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2019, 21:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 17:23

Juntada de tipo de documento

18/01/2019, 17:21

Juntada de tipo de documento

18/01/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 22:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:52

Expedição de tipo de documento.

09/10/2018, 13:50

Juntada de Petição de tipo

05/10/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2018, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 16:08

Juntada de tipo de documento

17/09/2018, 12:05

Juntada de tipo de documento

07/08/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 18:35

Expedição de tipo de documento.

30/07/2018, 15:39

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2018, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2018, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2018, 17:31

Juntada de Petição de tipo

20/07/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2018, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 16:52

Juntada de tipo de documento

17/07/2018, 07:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 05:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 18:26

Expedição de tipo de documento.

05/06/2018, 18:25

Juntada de Petição de tipo

31/05/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2018, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 17:58

Juntada de tipo de documento

18/05/2018, 07:08

Juntada de tipo de documento

18/05/2018, 07:08

Juntada de Petição de tipo

16/05/2018, 17:46

Juntada de tipo de documento

04/05/2018, 07:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 14:41

Expedição de tipo de documento.

10/04/2018, 14:39

Expedição de tipo de documento.

10/04/2018, 14:33

Expedição de tipo de documento.

10/04/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2018, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 08:44

Juntada de tipo de documento

21/02/2018, 08:11

Juntada de tipo de documento

21/02/2018, 08:11

Juntada de tipo de documento

08/02/2018, 17:06

Juntada de tipo de documento

08/02/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 18:07

Expedição de tipo de documento.

08/01/2018, 18:05

Expedição de tipo de documento.

08/01/2018, 18:05

Juntada de tipo de documento

28/12/2017, 07:13

Juntada de tipo de documento

28/12/2017, 07:13

Juntada de Petição de tipo

17/11/2017, 08:57

Juntada de Petição de tipo

16/11/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 17:48

Expedição de tipo de documento.

16/11/2017, 17:44

Expedição de tipo de documento.

16/11/2017, 17:44

Juntada de tipo de documento

16/11/2017, 08:02

Juntada de tipo de documento

16/11/2017, 08:02

Juntada de tipo de documento

25/10/2017, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2017, 20:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 17:07

Expedição de tipo de documento.

09/10/2017, 17:06

Expedição de tipo de documento.

09/10/2017, 17:04

Expedição de tipo de documento.

09/10/2017, 17:04

Expedição de tipo de documento.

09/10/2017, 17:04

Recebidos os autos

05/10/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2017, 16:57

Recebidos os autos

30/07/2017, 17:13

Juntada de Petição de tipo

18/07/2017, 10:49

Juntada de Petição de tipo

10/07/2017, 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2017, 17:08

Juntada de Petição de tipo

29/03/2017, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2017, 21:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 15:25

Recebidos os autos

20/03/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 16:42

Recebidos os autos

14/12/2016, 16:42

Expedição de tipo de documento.

30/11/2016, 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/11/2016, 14:44

Decorrido prazo de parte

30/11/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 14:35

Juntada de tipo de documento

03/10/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 16:46

Expedição de tipo de documento.

03/10/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 17:27

Expedição de tipo de documento.

14/09/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 18:17

Recebidos os autos

29/08/2016, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2016, 17:24

Recebidos os autos

12/07/2016, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 16:23

Expedição de tipo de documento.

05/07/2016, 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/07/2016, 14:35

Decorrido prazo de parte

05/07/2016, 14:34

Juntada de Petição de tipo

05/07/2016, 07:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2016, 21:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2016, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 12:41

Juntada de Petição de tipo

09/06/2016, 18:39

Juntada de Petição de tipo

27/05/2016, 06:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 16:50

Juntada de tipo de documento

24/05/2016, 12:21

Juntada de tipo de documento

24/05/2016, 12:21

Expedição de tipo de documento.

24/05/2016, 12:21

Juntada de Petição de tipo

16/05/2016, 17:27

Juntada de Petição de tipo

12/05/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 15:17

Expedição de tipo de documento.

27/04/2016, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 14:55

Expedição de tipo de documento.

27/04/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 14:47

Expedição de tipo de documento.

27/04/2016, 14:47

Juntada de tipo de documento

27/04/2016, 14:25

Juntada de tipo de documento

27/04/2016, 14:25

Juntada de tipo de documento

27/04/2016, 14:25

Juntada de tipo de documento

25/04/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 16:37

Expedição de tipo de documento.

25/04/2016, 16:35

Juntada de tipo de documento

25/04/2016, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2016, 16:17

Juntada de Petição de tipo

19/04/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 12:41

Expedição de tipo de documento.

13/04/2016, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 12:41

Expedição de tipo de documento.

13/04/2016, 12:41

Juntada de tipo de documento

13/04/2016, 12:12

Juntada de tipo de documento

13/04/2016, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 13:29

Expedição de tipo de documento.

12/04/2016, 13:29

Juntada de tipo de documento

12/04/2016, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 18:54

Expedição de tipo de documento.

01/04/2016, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2016, 16:46

Expedição de tipo de documento.

31/03/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 08:24

Remetidos os Autos para destino.

30/03/2016, 18:42

Remetidos os Autos para destino.

30/03/2016, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 18:40

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 18:35

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 18:33

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 18:05

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 17:58

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 17:58

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 17:57

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 17:57

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 17:57

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 17:57

Expedição de tipo de documento.

30/03/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 11:13

Recebidos os autos

02/03/2016, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2016, 18:39

Juntada de Petição de tipo

10/02/2016, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 17:20

Decorrido prazo de parte

02/02/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2015, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 15:53

Juntada de Petição de tipo

03/12/2015, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 12:22

Recebidos os autos

27/10/2015, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2015, 13:34

Juntada de Petição de tipo

15/10/2015, 23:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2015, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 14:52

Decorrido prazo de parte

02/10/2015, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2015, 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2015, 18:07

Expedição de tipo de documento.

20/08/2015, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 17:08

Recebidos os autos

19/08/2015, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2015, 16:23

Juntada de Petição de tipo

14/07/2015, 10:04

Juntada de Petição de tipo

13/07/2015, 21:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2015, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 18:10

Recebidos os autos

22/06/2015, 14:30

Decisão ou Despacho

22/06/2015, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2015, 15:26

Distribuído por tipo

02/06/2015, 15:18

Despacho

•27/10/2015, 17:15

Despacho

•02/03/2016, 09:57

Despacho

•29/08/2016, 10:57

Despacho

•20/03/2017, 16:19

Despacho

•05/10/2017, 16:24

Despacho

•07/10/2019, 16:56

Despacho

•18/03/2020, 15:36

Despacho

•19/05/2020, 14:32

Interlocutória

•31/10/2021, 11:05

Interlocutória

•18/11/2021, 13:50

Despacho

•31/01/2022, 15:46

Interlocutória

•07/06/2022, 14:20

Interlocutória

•18/10/2022, 10:37

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•22/06/2015, 14:30

Despacho

•19/08/2015, 16:21

Despacho

•27/10/2015, 17:15

Despacho

•02/03/2016, 09:57

Despacho

•29/08/2016, 10:57

Despacho

•20/03/2017, 16:19

Despacho

•05/10/2017, 16:24

Despacho

•07/10/2019, 16:56

Despacho

•18/03/2020, 15:36

Despacho

•19/05/2020, 14:32

Interlocutória

•31/10/2021, 11:05

Interlocutória

•18/11/2021, 13:50

Despacho

•31/01/2022, 15:46

Interlocutória

•07/06/2022, 14:20

Interlocutória

•18/10/2022, 10:37

Sentença

•06/06/2023, 15:59

Sentença

•16/07/2023, 11:05

Acórdão

•25/09/2024, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2024, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2024, 11:49