Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803324-97.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.861,55

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 13:29

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 13:28

Processo Reativado

07/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 10:58

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:49

Prazo em Curso

25/07/2024, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0803324-97.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Altair de Almeida Oliveira - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:48

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 13:29

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 13:28

Processo Reativado

07/04/2026, 12:37

Documentos

Interlocutória

•24/09/2020, 13:53

Sentença (Outras)

•18/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 10:58

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:49

Prazo em Curso

25/07/2024, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0803324-97.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Altair de Almeida Oliveira - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 18:25

Emissão da Relação

15/07/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 16:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2024, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Altair de Almeida Oliveira Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803324-97.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Tur

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Altair de Almeida Oliveira Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803324-97.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:20

Prazo em Curso

22/11/2023, 05:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

20/11/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo-os IMPROCEDENTES pelos fundamentos acima expostos, permanecendo inalterados os termos do dispositivo da sentença, bem como, aplico, com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do CPC, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após Homolog Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0803324-97.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Altair de Almeida Oliveira - Sentença ao

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo-os IMPROCEDENTES pelos fundamentos acima expostos, permanecendo inalterados os termos do dispositivo da sentença, bem como, aplico, com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do CPC, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após Homolog Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0803324-97.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Altair de Almeida Oliveira - Sentença ao

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo-os IMPROCEDENTES pelos fundamentos acima expostos, permanecendo inalterados os termos do dispositivo da sentença, bem como, aplico, com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do CPC, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após Homolog Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0803324-97.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Altair de Almeida Oliveira - Sentença ao

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 11:19

Emissão da Relação

18/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2023, 14:14

Registro de Sentença

15/09/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 14:13

Expedição de NULL.

15/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 06:47

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2023, 06:47

Prazo em Curso

18/04/2023, 03:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

14/04/2023, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:53

Prazo em Curso

07/03/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/02/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 22:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/01/2023, 15:57

Registro de Sentença

18/01/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 15:57

Expedição de NULL.

18/01/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2022, 19:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/01/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2021, 21:00

Prazo em Curso

23/06/2021, 14:19

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 18:00

Emissão da Relação

21/06/2021, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:15

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 20:10

Expedição de Carta.

14/05/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2021, 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 20:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2020, 15:01

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 13:54

Outras Decisões

24/09/2020, 13:53

Informação do Sistema

23/09/2020, 22:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2020, 22:17

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 16:34

Sentença

•18/01/2023, 15:57

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 14:13

Sentença

•15/09/2023, 14:14

Interlocutória

•17/11/2023, 15:14