Cumprimento de sentença 0800067-07.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.982,11

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Suspenso em Cartório

14/02/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2024, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:35

Suspenso em Cartório

19/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:35

Prazo em Curso

06/08/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Todas as movimentações(180)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Suspenso em Cartório

14/02/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2024, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:35

Suspenso em Cartório

19/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:35

Prazo em Curso

06/08/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS), Jessica Yukari Bansho (OAB 76431/PR) Processo 0800067-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sos Pinturas Eireles-ME - Despacho de fls. 290: "Diante da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, este processo deverá permanecer suspenso até o deslinde do incidente, na forma do art. 134, § 3º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se."

05/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 18:01

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:35

Informação do Sistema

26/07/2024, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

26/07/2024, 16:05

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0800067-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sos Pinturas Eireles-ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Indefere-se o pedido de intimação da parte executada através de sua advogada para apresentar bens passíveis de penhora, uma vez que, nos caso dos autos, tal providência afigura-se inócua, até porque a parte executada foi devidamen

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:34

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0800067-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sos Pinturas Eireles-ME - Despacho de fls. 256: "Indefere-se o pedido de expedição de nova carta precatória com a finalidade de penhora no endereço informado pelo exequente à f. 255, haja vista que o Oficial de Justiça já diligenciou no local e não obteve êxito, fece à informação de que no citado endereço está estabelecida outra empresa, a saber,

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 18:33

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:34

Prazo em Curso

20/06/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

18/06/2024, 14:54

Juntada de Carta precatória

18/06/2024, 14:53

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:35

Documento Digitalizado

17/04/2024, 12:35

Expedição de Carta precatória.

16/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 16:58

Documento Digitalizado

10/04/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:54

Documento Digitalizado

08/04/2024, 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2024, 18:12

Prazo em Curso

01/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:23

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), João Thomaz Prazere Gondim (OAB 62192/RJ), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS), Jessica Yukari Bansho (OAB 76431/PR) Processo 0800067-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sos Pinturas Eireles-ME - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito,

29/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 22:24

Emissão da Relação

28/02/2024, 22:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 22:15

Prazo em Curso

12/12/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:44

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 13:35

Evolução da Classe Processual

14/11/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 15:35

Prazo em Curso

19/10/2023, 19:44

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/10/2023, 17:25

Registro de Sentença

16/10/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:25

Expedição de NULL.

16/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 21:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/09/2023 09:16:13, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/09/2023, 21:16

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), João Thomaz Prazere Gondim (OAB 62192/RJ), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS), Jessica Yukari Bansho (OAB 76431/PR) Processo 0800067-07.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sos Pinturas Eireles-ME - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., E. S. Ferreira Compressores Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em da

19/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 12:24

Emissão da Relação

18/09/2023, 12:21

Prazo em Curso

18/09/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:12

Emissão da Relação

14/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/09/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/09/2023, 14:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 02:48:03, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 20:32

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2023, 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 09:34

Emissão da Relação

19/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:11

Expedição de Carta.

19/07/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/06/2023, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:33

Prazo em Curso

28/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2023, 15:56

Expedição de Carta.

13/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:33

Prazo em Curso

13/04/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 11:59

Emissão da Relação

12/04/2023, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2023, 07:37

Juntada de Ofício

29/03/2023, 18:18

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:41

Emissão da Relação

28/03/2023, 08:36

Expedição de Carta.

28/03/2023, 08:23

Expedição de Carta.

28/03/2023, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2023, 14:39

Juntada de Ofício

23/03/2023, 12:17

Documento Digitalizado

22/03/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/03/2023, 13:23

Documento Digitalizado

22/03/2023, 13:21

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 18:46

Concedida a Medida Liminar

13/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2023, 14:46

Informação do Sistema

10/01/2023, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 18:20

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 16:35

Interlocutória

•13/03/2023, 18:46

Sentença (Outras)

•16/10/2023, 17:25

Sentença

•16/10/2023, 17:25

Despacho

•14/11/2023, 19:44

Interlocutória

•02/04/2024, 18:12

Interlocutória

•10/04/2024, 15:43

Despacho

•30/06/2024, 19:44

Despacho

•20/07/2024, 17:04

Despacho

•29/07/2024, 14:26