Execução Fiscal 0018998-04.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2003

Valor da Causa

R$ 71.574,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BITTELBRUNN & NONATO LTDA

CNPJ

Reu

IVONETE BITTENCOURT ANTUNES BITTELBRUNN

CPF

Reu

NOVERLY MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIANNY YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•17/06/2019, 15:56

Despacho

•17/06/2019, 15:56

27/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Bittelbrunn & Nonato Ltda Apelado: Ivonete Bittencourt Antunes Bittelbrunn Apelada: Noverly Martins da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGUL Acórdão - Apelação Cível nº 0018998-04.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Bittelbrunn & Nonato Ltda Apelado: Ivonete Bittencourt Antunes Bittelbrunn Apelada: Noverly Martins da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Apelação Cível nº 0018998-04.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 08:44

Desapensado do processo número do processo

18/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:39

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:32

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 19:29

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 12:08

Emissão da Relação

18/07/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2023, 08:54

Registro de Sentença

23/06/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:00

Apensado ao processo numero do processo

02/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 01:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 08:02

Conclusos para despacho

06/09/2019, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2019, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2019.

16/08/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 02:05

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:07

Processo convertido em eletrônico

17/06/2019, 16:06

Juntada de NULL

17/06/2019, 15:51

Juntada de NULL

17/06/2019, 15:51

Documento Digitalizado

07/04/2016, 18:01

Juntada de Mandado

26/02/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/01/2015, 15:18

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

08/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Aguardando Informação

30/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/07/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:32

Despacho

•17/09/2019, 08:02

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 10:58

Despacho

•26/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:49

Sentença

•23/06/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:29

Despacho

•25/08/2023, 08:52

Despacho

•24/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:34