Execução Fiscal 0051671-21.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 192,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:14

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 21:21

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 21:17

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:40

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:14

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:46

Documentos

Despacho

•17/10/2019, 14:30

Despacho

•17/10/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 21:21

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 21:17

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2024, 12:10

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Valerio Machado POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0051671-21.2001.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Valerio Machado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0051671-21.2001.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Valerio Machado Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0051671-21.2001.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Valerio Machado EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL VIA MALOTE DIGITAL - OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO CIVIL - R Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0051671-21.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Valerio Machado Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0051671-21.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Valerio Machado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0051671-21.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valerio Machado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE Acórdão - Apelação Cível nº 0051671-21.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valerio Machado Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0051671-21.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valerio Machado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do P Acórdão - Apelação Cível nº 0051671-21.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 09:47

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:34

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

16/08/2023, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:08

Registro de Sentença

15/08/2023, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 12:38

Documento Digitalizado

22/06/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão

17/10/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:33

Processo convertido em eletrônico

17/10/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:28

Documento Digitalizado

28/06/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

06/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

25/09/2008, 12:00

Arquivo Provisório

25/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Despacho

•14/06/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:48

Sentença

•15/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:16

Despacho

•14/09/2023, 07:34

Acórdão

•13/09/2024, 06:48

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2024, 06:51

Despacho

•17/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:45