Execução Fiscal 0902595-22.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 507,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELHP CARTUCHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

25/03/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 12:49

Todas as movimentações(84)

Juntada de Mandado

25/03/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 11:42

Despacho

•27/02/2015, 10:55

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Elhp Cartuchos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNI Acórdão - Apelação Cível nº 0902595-22.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Elhp Cartuchos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0902595-22.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 09:57

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:32

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:59

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:14

Emissão da Relação

24/08/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 09:01

Registro de Sentença

23/08/2023, 09:01

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:12

Outras Decisões

14/02/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 10:00

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:29

Documento Digitalizado

30/08/2022, 16:01

Prazo em Curso

05/08/2016, 13:50

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 16:41

Autos preparados para expedição

28/08/2015, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 10:55

Conclusos para despacho

27/01/2015, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2015.

27/01/2015, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•29/09/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:34

Interlocutória

•14/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:39

Despacho

•19/06/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:52

Sentença

•23/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:39

Despacho

•14/09/2023, 07:32

Despacho

•24/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:37