Cumprimento de sentença 0803409-53.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:18

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 11:33

Processo Desarquivado

03/11/2024, 19:05

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 12:16

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:18

Documentos

Interlocutória

•30/06/2020, 10:19

Interlocutória

•10/12/2021, 10:45

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 11:33

Processo Desarquivado

03/11/2024, 19:05

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:03

Realizado cálculo de custas

11/05/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

11/05/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 702,08 Devedores - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0803409-53.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença -

30/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:01

Evolução da Classe Processual

26/04/2024, 16:39

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:38

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:04

Determinada Requisição de Informações

25/04/2024, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

11/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de parte

16/12/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:14

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:56

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:56

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Dhawison Brito Paiva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO - DESPESAS COM IPTU E DEMAIS ENCARGOS SOBRE O LOTE ATÉ A RESCISÃO - INEXIST Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803409-53.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Dhawison Brito Paiva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803409-53.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Dhawison Brito Paiva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803409-53.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Dhawison Brito Paiva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO - INADIMPLEMENTO - CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.786/2018 - TAXA DE FRUIÇÃO NÃO CONTRATADA - D Acórdão - Apelação Cível nº 0803409-53.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Dhawison Brito Paiva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803409-53.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Dhawison Brito Paiva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0803409-53.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 17:44

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2023, 17:44

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 06:04

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:48

Expedição de tipo de documento.

04/07/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de parte

01/07/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 20:58

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 05:46

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2023, 21:03

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:22

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:25

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2023, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de parte

08/03/2022, 02:18

Juntada de Petição de tipo

10/02/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 03:29

Juntada de Petição de tipo

07/02/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 04:15

Juntada de Petição de tipo

01/02/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 03:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:30

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:45

Decisão ou Despacho

10/12/2021, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de tipo

28/09/2020, 19:46

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 22:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de tipo

21/09/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 18:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 16:12

Juntada de Petição de tipo

21/08/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 12:07

Juntada de tipo de documento

03/08/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:13

Expedição de tipo de documento.

03/07/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 13:10

Recebidos os autos

30/06/2020, 10:19

Tutela Provisória

30/06/2020, 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2020, 08:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/06/2020, 13:32

Distribuído por tipo

18/06/2020, 12:18

Sentença

•07/06/2023, 17:01

Sentença

•04/07/2023, 15:48

Acórdão

•30/11/2023, 10:16

Despacho

•25/04/2024, 18:04

Sentença

•11/03/2025, 14:40