Cumprimento de sentença 0803452-87.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 44.471,62

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

11/03/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:58

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 17:52

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

11/03/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 14:46

Documentos

Interlocutória

•30/06/2020, 10:36

Interlocutória

•15/12/2021, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:58

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

07/11/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 12:00

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 11:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 17:42

Recebida petição inicial

26/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 11:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803452-87.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803452-87.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803452-87.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803452-87.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803452-87.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803452-87.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE NATUREZA E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803452-87.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE NATUREZA E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803452-87.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803452-87.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803452-87.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INAPLICABILIDADE DA LEI 13.786/2018 - CONTRATO CELEBR Acórdão - Apelação Cível nº 0803452-87.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Silvana Ferreira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julg Acórdão - Apelação Cível nº 0803452-87.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 17:45

Prazo em Curso

22/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2023, 11:30

Prazo em Curso

02/08/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

01/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2023, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:23

Prazo em Curso

07/07/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

05/07/2023, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 15:51

Registro de Sentença

04/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:13

Prazo em Curso

22/06/2023, 04:56

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

19/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2023, 11:31

Prazo em Curso

16/06/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:03

Registro de Sentença

07/06/2023, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2022.

12/03/2022, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:30

Prazo em Curso

15/02/2022, 11:49

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:15

Prazo em Curso

17/12/2021, 10:42

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

16/12/2021, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 15:48

Despacho Saneador

15/12/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 16:10

Prazo em Curso

25/09/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:29

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:29

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:00

Emissão da Relação

23/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2020, 14:32

Prazo em Curso

15/09/2020, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 08:48

Emissão da Relação

13/09/2020, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2020, 10:02

Prazo em Curso

03/08/2020, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:07

Prazo em Curso

08/07/2020, 17:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:59

Prazo em Curso

03/07/2020, 14:13

Expedição de Carta.

03/07/2020, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:40

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 16:02

Emissão da Relação

02/07/2020, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 10:36

Tutela Provisória

30/06/2020, 10:36

Conclusos para decisão

22/06/2020, 08:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2020, 19:38

Informação do Sistema

19/06/2020, 19:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/06/2020, 19:06

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 16:13

Sentença

•07/06/2023, 17:02

Sentença

•04/07/2023, 15:51

Acórdão

•26/06/2025, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•26/06/2025, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•26/06/2025, 11:25

Despacho

•26/08/2025, 17:42

Interlocutória

•13/02/2026, 14:46